O Projeto de Lei que define a estrutura da Defensoria Pública do Estado do Paraná já está pronto e pode ser apresentado à Assembleia Legislativa no próximo mês de julho, antes do recesso parlamentar. A afirmação foi feita pelo Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, durante a audiência pública realizada hoje (23) na Assembléia Legislativa, a pedido do Deputado Tadeu Veneri (PT), para discutir a regulamentação da Defensoria Pública no Estado.
"A lei está pronta, estamos na fase dos estudos de viabilidade orçamentária pelas secretarias de Fazenda e Planejamento. Se a Assembléia for ágil, em setembro ou outubro, estaremos marcando o concurso público para a contratação dos defensores", afirmou o secretário.
A Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Carolina Anastácio, que representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) durante a audiência pública, comemorou a iniciativa.
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais, Luciano Borge, "não existe democracia só pela alternância dos detentores de mandato, mas quando se dá voz às classes vulneráveis, que, infelizmente, no nosso estado, ainda estão invisíveis", disse, lembrando que a Defensoria será responsável por uma política de acesso aos direitos.
"A inexistência de Defensoria Pública é o principal resquício de desigualdade social, pois veda a parcela da população o acesso ao direito básico da Justiça. Propomos uma Defensoria que não fique fechada em gabinetes, que atue junto a essas classes desprotegidas, não só na defesa, mas na educação", destacou o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João da Silveira.
O Deutado Tadeu Veneri aproveitou a ocasião para informar que assim que o Projeto de Lei for recebido pela Assembléia e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, proporá a realização de novas audiências públicas no interior do Estado para explicar à população o significado da regulamentação da Defensoria e o que a instituição representa como instrumento de cidadania.
