André Luis Machado de Castro é defensor público do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
A Justiça é representada por uma balança com dois pratos equilibrados, simbolizando a igualdade. Porém, nem sempre essa igualdade é efetiva, e diferenças socioeconômicas fazem essa balança pender em desfavor dos menos afortunados. Daí a importância de uma Defensoria Pública forte e independente, que atue como instrumento de transformação social, preparada para reduzir as desigualdades e defender os mais vulneráveis em igualdade de condições com os demais atores judiciais.
O grupo de pessoas que têm direito constitucional a ser atendidas pela Defensoria Pública não é pequeno. Aproximadamente 83% dos brasileiros ganham até três salários mínimos, logo, a grande maioria da população enquadra-se no perfil socioeconômico do público-alvo da Defensoria Pública.
É hora de avaliar como ela se encontra. Sob vários aspectos, houve sensíveis avanços. Dados do 3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça, apontam que, entre 2003 e 2008, o volume de atendimentos foi ampliado em 113%, passando para mais de 9 milhões no país. O número de defensores públicos também aumentou em 40% (hoje são 4.515), recrutados por meio de rigorosos concursos públicos, assegurando o alto nível técnico de seus profissionais. Com mais defensores, 8 Defensorias Públicas estaduais já asseguram cobertura em todas as comarcas (em 2003 eram apenas 3), entre elas a do Rio de Janeiro, a mais antiga e uma das mais bem estruturadas do país.
Esses avanços são, em boa parte, reflexos de alterações constitucionais e legislativas ocorridas especialmente a partir de 2004, quando o Congresso Nacional aprovou a autonomia da Defensoria Pública, além de leis que conferem maior transparência e facilitam a participação da sociedade na Defensoria Pública, permitindo o constante aprimoramento de seus serviços.
Porém, outros dados extraídos do mesmo estudo são menos animadores. Em todo o país, apenas 43% das comarcas têm atendimento da Defensoria Pública e os estados de Santa Catarina, Goiás e Paraná ainda não criaram suas Defensorias Públicas, completando 21 anos de descumprimento da Constituição Federal. O orçamento da Defensoria Pública é o mais baixo na área da Justiça: de cada 100 reais investidos pelos estados nessa área, em média, 69 reais são para o Poder Judiciário, 26 reais para o Ministério Público e apenas 5 reais para a Defensoria Pública. Além disso, hoje há quase 3 mil cargos de defensor público em vários estados apenas aguardando abertura de concursos para serem preenchidos. Em outras palavras, a balança da Justiça também é desigual dentro do próprio sistema de Justiça.
Importantes passos já foram dados, mas os investimentos precisam ser ampliados, principalmente onde há maior desequilíbrio na balança, pois uma Justiça que se pretenda igualitária e democrática passa pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
