Conasp divulga Moção pela criação da Defensoria Pública de Goiás, Paraná e Santa Catarina

Nos dias 22 e 23 de abril, foi realizada em Brasília a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

Na ocasião, foi aprovado o edital de eleição dos próximos membros do Conselho com a definição dos critérios para as entidades participarem do processo eleitoral, nos segmentos de trabalhadores e sociedade civil. A eleição está marcada paro o dia 30 de agosto.

O Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro Marcílio Vieira, representante (titular) da ANADEP no Conasp, apresentou a proposta de elaboração de uma MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOS ESTADOS DE GOIÁS, PARANÁ E SANTA CATARINA, que foi aprovada por unanimidades pela composição plena do CONASP (clique aqui e confira a íntegra do documento).

Vieira aproveitou a oportunidade para informar aos membros do Conselho que no  dia 19 de maio será comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública, com a realização a campanha nacional "Cidadania começa em Casa! Defensores Públicos pelo Direito à Moradia".

Acolhendo outra proposição de Vieira, os integrantes do CONASP reconheceram a importância da participação dos Defensores Públicos no seu órgão pleno, sugerindo formalmente ao Ministro da Justiça que a categoria continue representada na próxima composição.