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11/03/2010

Mato Grosso do Sul: Concurso é suspenso após mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Estado: MS

A Defensoria Pública de Rio Verde, município a 170 quilômetros de Campo Grande (MS), conseguiu por intermédio de um Mandado de Segurança que teve o pedido de liminar deferido pela Justiça, suspender o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para técnico em radiologia.

O argumento utilizado pela Defensoria Pública foi a violação do edital, ao desconsiderar os critérios de avaliação dos títulos do impetrante e atribuição de nota inferior, alterando a sua classificação.

Na decisão o magistrado assim concluiu: "Finalmente, não há necessidade de ser determinada a nomeação das impetrantes, em sede liminar, uma vez que não há risco de ineficácia da medida, uma vez que a reclassificação dos aprovados é consectário lógico da pretensão final de mérito, acaso sejam as notas apontadas como computadas de forma errônea. Por todo o exposto, defiro parcialmente a ordem liminar pleiteada para determinar a suspensão do ato que determinou a nota final da Prova de Títulos no concurso público, de 2009-2010, para o cargo de Técnico em Radiologia".

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