O Ministério da Justiça e a Associação Nacional dos Defensores Públicos lançaram na sede da Ordem dos Advogados Brasil de Pernambuco, os resultados do III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, um mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição.
A pesquisa, realizada em 25 estados, traça um panorama da instituição e o perfil sócio-econômico dos defensores, além de dados sobre orçamento, número de membros, áreas de atuação entre outras atividades da Defensoria.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a Lei Orgânica da Defensoria Pública, sancionada no ano passado, estabelece que a Defensoria Pública deva priorizar as regiões com os mais altos índices de exclusão social e densidade populacional.
“É um critério objetivo que visa levar o serviço da instituição onde for mais necessário, mas para isso é preciso aumentar o número de defensores públicos e de funcionários de apoio”, observou o dirigente da Anadef.
As observações da Associação Nacional dos Defensores Públicos se enquadram perfeitamente na realidade do Maranhão. Hoje temos 46 defensores públicos dos quais 36 prestam serviços em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e não conseguem 50% da demanda que é muito grande.
No interior, os municípios de Caxias, Timon e Bacabal enfrentam as mesmas dificuldades entre o número de defensores e a elevadíssima procura de cidadãos em busca de direitos. Se realmente a Defensoria Pública tiver que priorizar os emanados da Lei Orgânica da Defensoria Pública, o Maranhão se encontra em urgência urgentíssima de um amplo avanço para honrar o que determina a lei, considerando seus 217 municípios e respectivos índices elevados de exclusão social.
Se fôssemos partir, ainda, da suposição de que em cada município tivéssemos apenas um defensor público, o déficit assim mesmo seria muito grande bastando apenas verificar a diferença entre os 217 municípios e os 46 defensores públicos atuais e chegaremos ao número considerável de 171.
Essa observação é apenas ilustrativa porque dentro da realidade atual, somente São Luís necessita hoje, para atender à demanda, de pelo menos 150 defensores públicos.
