Desafios e conquistas das Defensorias Públicas no Brasil são debatidos durante lançamento regional do III Diagnóstico da Instituição
A etapa de lançamentos regionais do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil começou segunda-feira, 22, pela capital Tocantinense, Palmas. Lançado nacionalmente, em novembro de 2009, o diagnóstico faz uma radiografia da Defensoria Pública no país, apontando suas limitações, mas também os avanços da Instituição.
Na abertura do evento, os convidados puderam assistir a um vídeo institucional que contou um pouco a história da Defensoria Pública no Estado e revelou dados importantes sobre a atuação da Instituição no Tocantins.
Dando prosseguimento, a defensora pública geral, Estellamaris Postal, assinou termo de cooperação entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. O termo possibilita a Instituição a utilizar os serviços da Junta Médica do Judiciário, por um período de um ano, podendo ser prorrogado.
Representando a presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila, assinou o documento o desembargador Liberato Costa Póvoa.
Considerado um dos Estados com melhor desempenho, o Tocantins foi alvo de elogios durante discurso de autoridades nacionais e estaduais presentes no evento. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, destacou os índices de atendimento no Tocantins e parabenizou a iniciativa política pela aprovação da Lei Complementar nº 63/2010. “O Estado do Tocantins mais uma vez dá uma demonstração da sua capacidade de organização e é o primeiro Estado da federação a adequar a sua lei estadual a nova lei orgânica federal. Isso não é uma simples formalidade, isso significa colocar a Defensoria Pública do Tocantins a um patamar superior a legislação estadual de todos os outros Estados. A Defensoria Pública do Tocantins, no texto da Lei é um instrumento do regime democrático, comprometido com a defensa dos direitos humanos”, esclareceu André Castro.
O secretário nacional da reforma do judiciário, Rogério Favreto, destacou o crescimento do Tocantins em relação ao diagnóstico passado e apontou a cobertura da Defensoria Pública de 100% das Comarcas como um dado extremamente relevante para a efetividade da cidadania, enquanto a média nacional é de 42% de cobertura. “Nos temos que pensar que a Defensoria Pública hoje é um grande orientador dos direitos da população carente. A população é exigente, reivindica, busca seus direitos do consumidor e da família, a proteção para aqueles que sofrem algum delito. O que cabe enaltecer é que o atendimento, hoje, extrapola o acesso à justiça, ele não acessa somente ao poder judiciário é um acesso aos direitos”, ressaltou Favreto.
O vice-governador, Eduardo Machado, fez um compromisso: “O governo do estado vai apoiar quantos atos forem necessários, eu aqui estou falando, porque tenho certeza que o governador apoiaria também”. Disse Eduardo Machado se referindo a criação do PCCS do quadro administrativo, criação de 20 cargos de Defensor Público e também a alteração da Lei complementar nº 55/2009, sancionada no início deste mês.
Para a defensora pública geral, Estellamaris Postal, o III Diagnóstico representa o reconhecimento do árduo trabalho desenvolvido pela Instituição no Tocantins. “O III Diagnóstico fala por si, revelando o quanto a Defensoria Pública do Tocantins saltou de uma situação caótica para uma situação de dignidade mínima”, falou Estellamaris.
Prestigiaram a solenidade de lançamento, o vice-governador, Eduardo Machado, representando o governador, Carlos Henrique Gaguim; os Deputados Federais, Nilmar Ruiz e Eduardo Gomes, o prefeito de Palmas, Raul Filho; o secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; o desembargador Liberato Póvoa, representando a Presidente do Tribunal de Justiça; o chefe de gabinete do Ministério Público Geral, Célio Souza, representando o procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo; a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Tereza Cristina Almeida Ferreira; o presidente nacional da Associação dos Defensores Públicos, André Castro; além dos Defensores Públicos Gerais de 10 Estados, Defensores Públicos do Tocantins, secretários do governo Estadual e servidores da Defensoria Pública.
