Induzir o consumidor a pegar, sem saber, empréstimo no rotativo do cartão de crédito, a taxas de juros bem mais altas do que as praticadas pelo crédito consignado. Essa prática, explica o defensor Fabio Schwartz, levou o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, a entrar com uma Ação Civil Pública contra o banco BMG.
— O INSS autorizou o uso de cartão de crédito com desconto no contracheque pelos bancos que fazem empréstimo consignado, mas é preciso informar claramente na venda ao consumidor o que implica esse saque no rotativo e o valor dos juros, que no caso do BMG é praticamente o dobro do aplicado no empréstimo consignado — ressalta o defensor.
Segundo Schwartz, os consumidores faziam saques no cartão sem se dar conta de que estava sendo descontado no contracheque apenas o valor mínimo. Quando percebiam, diz o defensor, o débito já havia se avolumado diante da aplicação dos juros do cartão de crédito (5,62% ao mês ante aos 2,5% do empréstimo consignado).
A ação proposta pela defensoria pede a suspensão imediata do pagamento pelo sistema rotativo do cartão de crédito, que o banco seja impedido de comercializa cartões nesse modelo e que todos os empréstimos feitos no rotativo sejam convertidos para consignados, com a redução das taxas.
— Há indícios de que outros bancos estejam adotando a mesma prática. Já estamos investigando e, se comprovado, ajuizaremos outras ações nesse mesmo sentido — diz o defensor Fabio Schwartz.
O BMG afirma que até o momento não recebeu qualquer reclamação de seus clientes e que também ainda não foi notificado da ação.
O banco ressalta, no entanto, que presta todas as informações sobre a operação de empréstimo, tanto sobre o crédito consignado quanto a aquisição do cartão de crédito. Segundo o BMG, é o cliente quem, ao contratar os serviços da instituição, escolhe o tipo de operação.
O banco acrescenta que a legislação limita o valor que o consumidor pode contratar de empréstimo consignado, estabelecendo uma margem do salário a ser comprometida.
Quando o cliente já tem toda essa faixa comprometida, explica o BMG, só lhe resta optar pelo crédito do cartão. O banco acrescenta que os juros do cartão do servidor do governo estadual do Rio de Janeiro é de 5% ao mês, já incluído o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto a média de mercado de cartões é de 12% ao mês.
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