A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) lançaram, no dia 21 de janeiro, o edital conjunto para seleção de 2 (dois) Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O processo de seleção é fruto do convênio celebrado recentemente entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e a Associação Interamericana de Direitos Humanos (AIDEF) (confira a íntegra do convênio), que foi objeto de regulamentação pela AIDEF - inclusive para definição de requisitos básicos para a seleção dos candidatos (conheça o regulamento).
Os dois candidatos selecionados pela ANADEP e CONDEGE serão indicados à AIDEF, que fará um novo processo de seleção para a escolha de 15 Defensores Públicos de diferentes países.
O Defensor Público interessado em participar do processo seletivo deve encaminhar o requerimento de inscrição (petição simples) acompanhado de currículo atualizado para o CONDEGE ou para a ANADEP, por carta ou e-mail para os endereços eletrônicos ccondege@yahoo.com.br e/ou secretaria@anadep.org.br, conforme previsto no edital.
A celebração do convênio com a CorteIDH representa um grande passo para a afirmação da relevância da Defensoria Pública no continente americano.
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