O Instituto Innovare agraciou, semana passada, cinco iniciativas que ajudaram a desafogar o Judiciário. Entre elas, a digitalização dos processos no STJ
Cinco iniciativas que ajudaram a desafogar o Judiciário e a aprimorar o atendimento ao cidadão foram premiadas na última quinta-feira pelo Instituto Innovare, instituição sem fins lucrativos que incentiva a disseminação de projetos pioneiros e bem sucedidos no meio jurídico. Um dos destaques foi o programa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de substituição dos processos em papel por arquivos digitalizados. O projeto foi posto em prática a partir de janeiro de 2009 e já colaborou para tornar as decisões judiciais mais rápidas. Antes, levava até oito meses para uma ação ser distribuída a um ministro da corte. Hoje, esse tempo foi reduzido para, no máximo, seis dias. “Antes, a distribuição demorava de seis a oito meses. Hoje é imediato em alguns processos. Leva no máximo seis dias”, atestou o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
A digitalização dos processos é feita por uma equipe de 400 funcionários, dos quais 250 são surdos-mudos. Este ano, o STJ também reduziu a burocracia ao permitir que advogados consultem os processos a partir de seus computadores, com uma senha, sem a necessidade de deslocamento ao tribunal. Segundo Asfor Rocha, o prêmio, de R$ 50 mil, será dividido entre os funcionários deficientes e os que têm salários de até R$ 700.
A digitalização não se concentra só na cúpula do Judiciário. Também recebeu o prêmio Innovare o juiz Roberto Santos Taketomi, da 9ª Vara de Família e Sucessões de Manaus. Ele implantou o processo eletrônico e automatizado em substituição às montanhas de papel que se amontoavam no local. Desde o início a tramitação é eletrônica, pois os advogados entram com ações na vara pela internet. Uma das vantagens do sistema é uma ferramenta que destaca quais processos estão parados há muito tempo. Dessa forma, é possível evitar que os processos prescrevam antes do julgamento.
O promotor Haroldo Caetano Silva, de Goiás, venceu na categoria Ministério Público. Em 2006, ele criou o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, que acompanha os pacientes condenados que são submetidos à internação psiquiátrica como medida de segurança. A advogada Gabriela Asmar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, também ganhou o prêmio por coordenar uma comissão de mediação de conflitos em comunidades carentes sem a necessidade do Judiciário.
Na categoria Defensoria Pública, o prêmio foi para um grupo de defensores de São Paulo. A maioria das pessoas que procurava o órgão queria obter medicamentos na rede pública de saúde e não conseguia. Em vez de entrar com ações na Justiça, o grupo disponibiliza dois funcionários da Secretaria de Saúde para o atendimento. Os servidores encaminham os pacientes aos locais adequados. A medida reduziu em 90% as demandas – que caíram de 150 ações por mês para apenas 20.
O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um prêmio especial. Em pouco mais de um ano, o projeto libertou mais de 18 mil pessoas presas indevidamente. Foram realizados mutirões em 18 Estados. A meta do CNJ é atingir todas as unidades da federação no ano que vem.
“O mutirão carcerário demonstrou o quadro de abandono enfrentado pelo sistema prisional, assim com as múltiplas responsabilidades do Judiciário e do Executivo nessa área. Esperamos um dia poder dispensar o mutirão”, disse, em discurso, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Presidente do Conselho Superior do Innovare, o advogado Márcio Thomaz Bastos disse que, além de premiar as boas práticas, é preciso disseminá-las. Ele afirmou que em 2010 o instituto terá uma comissão dedicada a fazer isso: “Vem acontecendo. Muitas dessas práticas acabam se multiplicando”.
A premiação ocorreu em cerimônia no STF, com a presença de personalidades do Judiciário, do vice-presidente da República, José Alencar, e do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho. Entre os parceiros do Innovare estão o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a OAB e as Organizações Globo.
