O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou hoje (17) a importância de se ampliar o número de defensorias públicas no país, ao discursar durante a entrega do prêmio Innovare que reconhece ações inovadoras na justiça brasileira.
“É importantíssimo que cresça a Defensoria Pública no Brasil por que é preciso que se dê amparo a todos para que se exerça o legítimo direito de defesa”, afirmou.
Uma das categorias do prêmio era destinada a práticas inovadoras em defensorias públicas. Entre os premiados nessa área está a iniciativa da defensoria do estado de Roraima que instituiu uma Câmara de Conciliação para realizar a conciliação prévia na área de família, sua maior demanda, desafogando o Judiciário.
A premiação incluiu também áreas como juiz individual, tribunal e Ministério Público. A premiação especial foi para o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 25 de agosto de 2008 e 22 de junho do 2009 o mutirão analisou 15.655 processos assegurando a obtenção de benefícios fixados na lei penal e concedendo liberdade àqueles que ainda estavam presos por falta de atendimento jurídico.
O prêmio é concedido pelo Instituto Innovare em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também participou da cerimônia de premiação.
