Comissão será criada para disseminar boas práticas
Cinco iniciativas que ajudaram a desafogar o Judiciário e aprimorar o atendimento ao cidadão foram ontem premiadas pelo Instituto Innovare, uma instituição sem fins lucrativos que incentiva a disseminação de projetos pioneiros e bem sucedidos no meio jurídico. Um dos destaques foi o programa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de substituição dos processos em papel por arquivos digitalizados. O projeto foi posto em prática em janeiro de 2009 e já colaborou para tornar as decisões judiciais mais rápidas. Antes, levava até oito meses para uma ação ser sorteada e encaminhada a um ministro da Corte. Hoje, esse tempo foi reduzido para, no máximo, seis dias.
— Antes, a distribuição demorava de seis a oito meses. Hoje é imediato em alguns processos — atestou o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
A digitalização dos processos é feita por uma equipe de 400 funcionários, dos quais 250 são surdos-mudos. Neste ano, o STJ também reduziu a burocracia ao permitir que advogados consultem os processos a partir de seus computadores, com uma senha. Segundo Asfor Rocha, o prêmio, de R$ 50 mil, será dividido entre os funcionários deficientes e os que têm salários de até R$ 700.
A digitalização não se concentra só na cúpula do Judiciário.
Também recebeu ontem o prêmio Innovare o juiz Roberto Santos Taketomi, da 9aVara de Família e Sucessões de Manaus. Ele implantou o processo eletrônico e automatizado em substituição às montanhas de papel que se amontoavam no local. Desde o início a tramitação é eletrônica, pois os advogados entram com ações na vara pela internet. Uma das vantagens é uma ferramenta que destaca os processos parados há muito tempo. Dessa forma, é possível evitar que prescrevam antes do julgamento.
Defensores reduzem ações de 150 para 20 por mês
O promotor Haroldo Caetano Silva, de Goiás, venceu na categoria Ministério Público. Em 2006, ele criou o “Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator”, que acompanha os pacientes condenados que são submetidos à internação psiquiátrica como medida de segurança.
A advogada Gabriela Asmar, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, ganhou o prêmio por coordenar uma comissão de mediação de conflitos em comunidades carentes sem a necessidade do Judiciário.
Na categoria Defensoria Pública, o prêmio foi para um grupo de defensores de São Paulo.
A maioria das pessoas que procurava o órgão queria obter medicamentos na rede pública de saúde e não conseguia. Em vez de entrar com ações na Justiça, o grupo resolveu disponibilizar dois funcionários da secretaria de Saúde para o atendimento dessas pessoas. A medida reduziu em 90% as demandas — que caíram de 150 ações por mês para apenas 20.
O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um prêmio especial na cerimônia de ontem. Em pouco mais de um ano, o projeto libertou mais de 18 mil pessoas que estavam presas indevidamente.
Foram realizados mutirões em 18 estados. A meta do CNJ é atingir todas as unidades da federação no ano que vem.
— O mutirão carcerário demonstrou o quadro de abandono enfrentado pelo sistema prisional, assim com as múltiplas responsabilidades do Judiciário e do Executivo nessa área — disse, em discurso, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF.
Presidente do Conselho Superior do Innovare, o advogado Márcio Thomaz Bastos disse que, além de premiar as boas práticas, é preciso disseminálas. Ele afirmou que em 2010 o instituto terá uma comissão dedicada a fazer isso.
A premiação ocorreu em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal, com a presença de personalidades do Judiciário, do vice-presidente da República, José Alencar, e do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho.
