Acesso gratuito do cidadão carente à justiça esbarra no número reduzido de profissionais e excesso de processos A falta de estrutura na Defensoria Pública Estadual tem dificultado o acesso dos cidadãos carentes à justiça de forma gratuita. Atualmente, o órgão conta com poucos profissionais para atender a uma demanda que cresce mais e mais, a cada dia que passa.
A Regional Bauru, que abrange 40 municípios da área central de São Paulo, conta com apenas 15 defensores (incluindo a coordenadora do órgão, Márcia Ross Coraini), sendo que 13 atuam na cidade (nas áreas cível, criminal e de execução) e dois na unidade de Jaú.
Várias cidades da região (Piratininga e Duartina, por exemplo), embora contem com fóruns da Justiça Estadual, não possuem unidades do órgão. Seus moradores precisam se deslocar até Bauru para ter acesso ao serviço gratuito de defesa jurídica.
Os poucos profissionais disponíveis na regional acumulam uma carga sobre-humana de trabalho. Cada um dos três defensores da área de execução atua em mais de 4.500 processos. Isso representa entre 90% e 95% do total de ações dessa natureza em tramitação na Comarca. Todos os meses, eles realizam cerca de 200 atendimentos gratuitos.
Na área criminal, a situação pode parecer um pouco mais alentadora, uma vez que a média de processos para cada defensor é de 2.750. Ledo engano. Embora conte com uma maior quantidade de ações por profissional, a parte de execuções praticamente não requer audiências em Fórum.
Na criminal, em contrapartida, o que não faltam são audiências. Só nos quatro primeiros meses deste ano, foram aproximadamente 1.500. Na parte cível, o movimento também é grande. Entre julho e novembro deste ano, foram realizados 8.586 atendimentos na área, média de 1.717 ao mês.
Estrutura
A Defensoria Pública enfrenta problemas com a falta de profissionais desde que foi instituída oficialmente, em 2006. Até mês passado, o órgão contava com 400 defensores. Para se ter uma idéia de como esse número é pequeno, basta lembrar que a bastante sufocada Justiça Estadual conta com cerca de 1.800 juizes. No Ministério Público (MP), a quantidade de promotores é parecida.
Para o subdefensor público geral do Estado, Vitore Maximiano, o ideal seria que houvesse um defensor para cada juiz e promotor. “Hoje, nosso cobertor está curto demais”, admite. No Fórum de Bauru, por exemplo, há 17 magistrados titulares - sete na área cível, quatro na criminal, um no juizado especial, dois nas varas de família e outros dois nas de fazenda pública.
No Ministério Público Estadual, são 15 promotores em Bauru - seis na área cível, mais seis na criminal e três na de execuções -, três a mais que o número de defensores. “Enquanto não houver pelo menos um defensor para cada juiz e promotor, a justiça continuará sendo um privilégio para aqueles que têm condições de pagar, e os mais pobres não serão capazes de fazer valer seu direito à ampla defesa”, afirma Coraini.
Maximiano acredita que o problema da falta de estrutura poderá ser resolvido mediante um aumento gradativo no quadro de profissionais. Na última sexta-feira, 33 novos defensores foram incorporados ao órgão. Um deles passará a atuar em Jaú, a partir do próximo dia 7.
A ampliação da estrutura do órgão depende de recursos destinados pelo Governo do Estado. Este ano, foram destinados aproximadamente R$ 350 milhões à Defensoria Pública. Se a proposta de orçamento do governador José Serra (PSDB) para o ano que vem for aceita pela Assembléia Legislativa, a estrutura passaria a conta com quase R$ 400 milhões, soma que lhe permitiria incrementar seu quadro profissional de maneira significativa.
Atualmente, o órgão já teria condições de incorporar 67 novos defensores. Maximiano acredita que essa ampliação deverá ocorrer em breve. Ele afirma que, dentro dos próximos meses, será instalada uma nova unidade da Defensoria Pública em Avaré. O local contará com três profissionais, nas áreas de infância e juventude e de execução.
Os defensores da área de infância e juventude de Avaré atenderão aos internos das unidades de Iaras e Cerqueira César da Fundação Casa. Maximiano defende que pelo menos 100 profissionais sejam incorporados anualmente à Defensoria Pública, como forma de desafogar a demanda.
Atribuições
Além de representar os cidadãos carentes em processos, os defensores públicos estaduais carregam outras atribuições legais. Porém, o grande volume de trabalho a que esses profissionais estão submetidos faz com que o órgão não consiga cumprir plenamente suas funções.
A Defensoria deveria desenvolver programas de educação para o direito; oferecer orientação jurídica às camadas mais carentes da população; e até mesmo atender a demandas extrajudiciais (processos administrativos, por exemplo).
“Atualmente, tentamos atender a todas essas demandas, dentro do possível. Só que o volume de processos a que os defensores estão submetidos é grande demais”, afirma Márcia Ross Coraini, coordenadora da Regional Bauru da Defensoria Pública Estadual.
Instituído oficialmente em 2006, o órgão oferece assistência gratuita a cidadãos de baixa renda. Em Bauru, a Defensoria Pública funciona na rua Raposo Tavares, 7-8, no Bairro Higienópolis. O telefone para contato é (14) 3227-2726.
