A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte agradecem à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, pelo encaminhamento do Projeto de Lei referente à Mensagem número 0102/2009 à Assembléia Legislativa do Estado no último dia 19 de junho, em cumprimento ao compromisso governamental de readequação da remuneração da categoria, como forma de valorizar a qualificação profissional dos membros da instituição, responsáveis pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos norte-riograndenses necessitados.
Em igual norte, a categoria agradece à celeridade e o apoio incondicional dos Excelentíssimos Deputados Estaduais que, por unanimidade, aprovaram o Projeto de Lei Complementar de número 013/2009, assegurando a implementação de um subsídio condigno aos Defensores Públicos do Estado, evitando a migração de profissionais qualificados, regularmente aprovados em concurso público, para outras carreiras jurídicas e, assim, garantindo um atendimento de qualidade à população carente.
Durante a sessão legislativa, os Deputados Estaduais frisaram a importância da instituição e, conforme sugerido pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Robinson Faria, criaram uma comissão especial para dialogar com o Governo do Estado quanto à possibilidade de nomeação dos 17 candidatos aprovados no último concurso para Defensor Público Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, como forma de ampliar o serviço prestado à população carente, regionalizando-o, bem como de aproximar, cada vez mais, os necessitados do acesso à Justiça.
O compromisso do Executivo e Legislativo Estadual com a Defensoria Pública demonstra a sensibilidade dos dois poderes com os interesses do povo, vez que a valorização e estruturação da instituição têm como objetivo primordial propiciar aos desprovidos de condições financeiras o acesso gratuito, democratizado e de qualidade ao sistema de justiça.
Dignificar a instituição é assegurar a dignidade da população carente, garantindo-lhe acesso à Justiça em plena igualdade com aqueles mais abastados que reúnem condições financeiras de contratar um advogado privado.
Sem dúvida, hoje, dia 25 de junho, foi dado um passo largo rumo à concretização do ideal de igualdade dentro do Sistema de Justiça. E esperamos que o diálogo com o Governo e a Assembléia permaneça em sintonia, a fim de que o povo do Rio Grande do Norte venha a ter uma Defensoria Pública forte, em paridade de armas com o Ministério Público e a Magistratura, bem estruturada e hábil a prestar um serviço público cada vez mais eficiente e célere à população ávida por Justiça. Em verdade, falar da defensoria é falar de cidadania.
Associação Nacional dos Defensores Público
Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte
