A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) – por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos – promoverá, nos dias 27 e 28 de novembro, o Seminário 10 anos, 100 regras da Justiça: acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A atividade abordará as “100 regras de Brasília” sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade e a busca ativa na atividade extrajudicial do defensor público. O evento acontecerá das 9 às 12 horas, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), localizado na SGAS II, Setor de Grandes Áreas Sul 607. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico escola.defensoria.df.gov.br.
O documento “100 regras de Brasília”, reconhecido por instituições essenciais na administração da Justiça, completa dez anos e alinha diretrizes que têm como objetivo incentivar a política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis. Diante disso, o encontro servirá para traçar boas práticas voltadas à aplicação integral dessas regras.
O seminário contará com a exposição temática dos assuntos por defensores públicos, representantes da sociedade civil organizada e acadêmicos do Direito, contextualizando os temas abordados, seguido de um momento de diálogo com os profissionais participantes.
Confira a programação completa:
27/11
9h – Abertura – As 100 regras de Brasília e a humanização do acesso à justiça
– Danniel Vargas, subdefensor público-geral do DF
– Patrícia Almeida, ouvidora-geral da DPDF
Mediador: Ramiro Nóbrega, defensor público
10h – Segunda Mesa – As comunidades tradicionais e o acesso à justiça
– Liz Elaine de Silvério, promotora de Justiça, titular do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do DF
– Mãe Baiana (Adna Santos), ativista de Direitos Humanos e chefe da Divisão de Proteção de Patrimônio Afrobrasileiro da Fundação Cultural Palmares
Mediador: Danniel Vargas, subdefensor público-geral do DF
11h – Terceira Mesa – Capacidade jurídica e Direitos Humanos
– Aline Albuquerque, advogada da União
– Ana Cláudia Figueiredo, advogada e vice-presidente da Federação Down
Mediadora: Bianca Cobucci Rosière, defensora pública
28/11
9h – Primeira Mesa – Racismo e LGBTFobia x Acesso à Justiça
– Natalha Nascimento, professora e ativista de Direitos Humanos
– Saonara Figueiredo dos Santos, ativista de Direitos Humanos
Mediadora: Karoline Leal, defensora pública
10h – Segunda Mesa – Desafios, inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência
– Karina Ramos de Sousa, advogada e secretária-executiva do Conselho das Pessoas com Deficiência
– Wemer Hesbom Silva, defensor público
Mediador: Ricardo Pierre, defensor público
11h – Terceira Mesa – Migração e refúgio no Brasil: a atuação da ACNUR e do IMDH
– Paulo Sérgio, oficial do Brasil da Agência das Organizações das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
– Paula Coury, assistente do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH)
Mediador: Rodrigo Duzsinski, defensor público
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