Já está disponível no site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) a cartilha lançada pela instituição, na segunda-feira (29), com informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre como efetivá-los. Acessível a todo cidadão, a publicação produzida em cores e contrastes mais apropriados a quem tem baixa visão também pode ser acessada, no mesmo endereço eletrônico, na versão elaborada em áudio com a narração dos textos e a descrição das imagens e que, nesse caso, é destinada àqueles com deficiência visual. Além disso, está sendo providenciada a tradução do material para a Libras.
Lançada no aniversário de 20 anos do Núcleo de Atendimento da Pessoa com Deficiência (Nuped), durante solenidade realizada com esse objetivo no auditório da Sede da DPRJ, a cartilha traz ainda informações sobre acessibilidade e os avanços na Legislação e, entre outros pontos, chama atenção para a questão da inclusão social como um dever da própria sociedade.
"É trabalho de todos nós transformar a Legislação já existente em políticas públicas efetivas e em mudanças concretas na realidade. A Defensoria Pública espera que ao longo desses 20 anos tenha dado a sua importante contribuição nesse sentido, avançando nessas políticas e garantindo acessibilidade a todos", destacou no evento o defensor-geral do Estado, André Castro.
"Além de marcar os 20 anos de criação do Nuped, a cartilha foi elaborada com o objetivo de garantir maior acessibilidade ao seu conteúdo. É uma publicação voltada ao público em geral da Defensoria, seja ele interno ou externo, com ou sem deficiência. Entre outros pontos, o material mostra a evolução da Legislação e do tratamento dedicado a essas pessoas, que hoje é totalmente inserido no modelo dos Direitos Humanos, chamando atenção para a responsabilidade da sociedade na questão da inclusão social", observou o coordenador do Nuped, Pedro González.
Além de André Castro e Pedro González, participaram da mesa de abertura do evento a diretora presidenta da Fundação Escola da Defensoria (FESUDEPERJ), Carolina Anastácio; e a diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Adriana Britto. Em seguida, a assistida Maria Hermecília Almeida e a presidente da Associação Vozes da Pólio do Rio de Janeiro, Neide Aparecida Souza, falaram sobre a atuação do Núcleo em debate mediado por González e pelo defensor público Valmery Jardim Guimarães.
"A gente vive a dura realidade da invisibilidade e do desprezo de todas as camadas sociais. Contar com um núcleo de atendimento à pessoa com deficiência significa, de alguma forma, ainda que tímida, o reconhecimento de que existimos e fazemos parte da sociedade, de que temos a possibilidade de contribuir de alguma forma para o mundo como uma pessoa sem deficiência contribui", ressaltou Maria Hermecília.
"A Lei Brasileira de Inclusão tem um vetor, um espírito, que é justamente ressaltar a capacidade da pessoa com deficiência, a sua autonomia e autodeterminação, desde que sejam oferecidas as condições e desde que haja essa mão dupla, ou seja, a sociedade precisa se preparar para fazer a sua parte e implementar a inclusão", destacou Valmery.
O evento contou ainda com apresentação musical no piano de San Severino e com um bolo de aniversário.
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