Na última quinta-feira 04/10, o Defensor Público Vitor Carvalho Miranda, Coordenador do Núcleo da DPE-RO em Guajará-Mirim, e a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl participaram de um debate referente aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira.
O evento foi realizado no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) Campus Guajará-Mirim, e organizado pelo grêmio estudantil da instituição de ensino. “Falamos principalmente sobre a importância e a razão de existir uma constituição, e sobre a necessidade de uma estabilidade constitucional”, afirmou o Defensor Público Vitor Miranda.
Constituição Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo Congresso Nacional Brasileiro. Situa-se no topo do ordenamento jurídico e serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas
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