Na noite desta segunda-feira (15) foi realizada a primeira aula do 2º Módulo do Programa Cidadania Bilíngue, uma capacitação jurídica aos intérpretes de libras do DF como instrumento de cidadania multiplicativa. A atividade foi ministrada pela defensora pública Bianca Cobucci, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e responsável pelo programa Defensoria Acessível – que tratou do tema “As demandas da comunidade surda e as medidas adotadas pela Defensoria Pública: relatório de atividades do Programa Defensoria Acessível”; e pela professora Silvana Aguiar dos Santos, da Universidade Federal de Santa Catarina, uma das primeiras pesquisadoras no país sobre tradução e interpretação de Libras-Português na esfera jurídica – que abordou o tema ”Demandas de interpretação de Libras-Português na esfera jurídica”.
A capacitação é o ponto de partida para o envolvimento institucional e acadêmico na busca pela concretização do acesso pela pessoa surda ao conhecimento sobre os seus direitos e deveres, a partir de uma cadeia multiplicativa de cidadania que envolve os intérpretes. Com isso, o programa abre possibilidades voltadas para a inclusão da comunidade surda em todos os estados da Federação em cooperação, inclusive, com as respectivas Defensorias Públicas estaduais.
O programa Cidadania Bilíngue é realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur), em parceria com a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada/DF) e o Centro de Apoio ao Surdo (CAS/DF).
A DPDF tem como atribuição oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica. Além disso, vem cada vez mais promovendo a inclusão das pessoas com deficiência. Diante disso, lançou, em julho deste ano, o primeiro módulo do Programa Cidadania Bilíngue, que contemplou cerca de 100 intérpretes.
Em agosto deste ano, formou a sua primeira turma do Projeto RenovAção para alunos surdos e deficientes auditivos, que contaram com a mediação dos intérpretes Wiliam Tomás e Nilson Ribeiro durante todo o curso. No final do mês de setembro, a DPDF participou do 1º Mutirão Bilíngue, promovido pelo CAS e pela Apada, com a oferta de atendimento jurídico e psicossocial gratuito à comunidade surda do DF. Atualmente, a Defensoria conta com intérpretes de Libras à disposição da comunidade surda no Núcleo de Atendimento da Asa Norte todas as quartas-feiras e realiza rodas de conversa a fim de melhorar os seus serviços e oferecer mais dignidade e respeito a esse segmento da população.
O segundo módulo do Programa Cidadania Bilíngue se estende até o dia 18 de outubro e trará temas como “Intérpretes de Libras-Português na esfera jurídica: competências requeridas”, “Resolução extrajudicial de conflitos: teoria e prática das audiências de conciliação e mediação” e “Noções básicas sobre processo judicial: teoria, prática e simulação das audiências de instrução e julgamento cível e criminal”.
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