Já se encontram demarcadas as vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, no Centro Histórico, em frente à Câmara Municipal de São Luís. A medida é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde.
A ação, contra o Município de São Luís e do Estado do Maranhão, foi ajuizada em julho de 2017. Em março deste ano, foi homologado um acordo em que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) se comprometeu a realizar a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência nas avenidas Litorânea e dos Holandeses, no entorno da Lagoa da Jansen, do Estádio Castelão e do terminal rodoviário da cidade.
Na época, não houve acordo com o Município, que ficaria responsável pela demarcação na região do Centro Histórico. Por isso, o processo seguiu cobrando acessibilidade. Recentemente, a Prefeitura executou parte do que vinha sendo solicitado pela Defensoria.
O serviço foi vistoriado, na última semana, pelo defensor público Benito Pereira da Silva Filho, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública, juntamente ao defensor Cosmo Sobral da Silva, também do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde.
Ajustes - Na ocasião, o defensor público identificou que faltam sinalizações verticais que indiquem, de forma clara, a destinação das referidas vagas. As observações serão encaminhadas ao Município para a tomada de providências.
Além disso, o defensor, quando realizou a vistoria, foi abordado pelos guardadores de veículos da localidade que, em conversa, informaram que com a demarcação das vagas tiveram suas áreas de atuação reduzida e, consequentemente, suas rendas comprometidas.
Segundo Benito Pereira, a concentração das vagas naquele ponto facilitaria o acesso a um carro elétrico que está sendo solicitado para a Prefeitura, com vistas a garantir maior acessibilidade nas ruas do Centro Histórico a pessoas com mobilidade reduzida. E sinalizou que é preciso levar em consideração a atuação dos guardadores.
Com vistas a equalizar a questão, o defensor convidou o sindicato da categoria ou seus representantes a participar de uma audiência pública sobre acessibilidade no Centro Histórico, que será realizada no dia 15 de outubro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Sarney Costa.
.jpg)
