Com o objetivo de estimular e garantir, prioritariamente por via extrajudicial, o reconhecimento espontâneo de paternidade de crianças, jovens e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, a Defensoria Pública estadual (DPE/MA) lançará este mês o projeto intitulado “Pai e filhos: Reconhecer é um ato de amor”. Além da capital, a iniciativa será estendida ao interior do estado.
Esta semana, o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, e o subdefensor-geral Gabriel Furtado, estiveram reunidos com a equipe do Núcleo Psicossocial, com o objetivo de discutir e alinhar ações do projeto, que terá como um dos focos principais alunos da rede pública de ensino municipal e estadual. Para tanto, foi agendada uma palestra de sensibilização, que acontecerá no próximo dia 17 de agosto, no Centro de Ensino O Estado do Pará, no bairro da Liberdade.
De acordo com a iniciativa, a Defensoria atuará em parceria com gestores das unidades escolares, que identificarão os alunos para que estes, ou seus responsáveis, conheçam os procedimentos legais da inclusão espontânea do nome paterno no registro. A expectativa é que centenas de pessoas sejam diretamente beneficiadas nas comunidades, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar.
Com o projeto “Pai e filhos”, a instituição fomentará a promoção e o acesso a direitos fundamentais, como a convivência familiar, o reconhecimento da filiação afetiva e biológica dos filhos e enteados, dentre outros. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças não têm a paternidade reconhecida no país.
Para o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos, o projeto beneficiará, sobretudo, a população socioeconomicamente vulnerável do Maranhão. “O projeto está incluso no nosso planejamento estratégico, com o objetivo de ampliar e interiorizar de forma orquestrada a atuação coletiva em favor de hipossuficientes”, destacou.
De acordo com o planejamento, as demandas que chegam diariamente às unidades da Defensoria, seja na capital ou no interior, serão identificadas pelo defensor público e, a partir de uma escuta sensível, serão produzidas as petições necessárias para posterior envio aos cartórios com o pedido de inclusão gratuita do nome paterno na certidão de nascimento. Para ampliar a atuação, serão realizadas ações pontuais em instituições públicas, como escolas, unidades de ressocialização, dentre outras. Na programação, palestras e debates com vistas a sensibilizar a população quanto à importância social da regularização.
O projeto é uma extensão do “Fortalecendo Vínculos Familiares”, vencedor do Prêmio Innovare, em 2014, que foi idealizado pelos núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da Execução Penal (NEP), e do Psicossocial da DPE/MA, sendo executado em unidades prisionais para incentivar o reconhecimento de paternidade entre detentos e seus filhos, garantindo a emissão de mais de mil certidões de nascimento com a paternidade reconhecida.
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