A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Naem), realizará de 14 a 17 de agosto, desta terça-feira à sexta-feira, uma ação itinerante em Manacapuru. A ação especial faz parte da programação do Agosto Lilás, em que se celebram os 12 anos da Lei Maria da Penha e a mobilização de combate à violência doméstica.
Os atendimentos à população serão realizados no Centro de Convenções Parque do Ingá, no Boulevard Pedro Mates, de 14 a 17 de agosto, das 08 às 14h. Serão oferecidos os serviços de divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; pensão alimentícia; investigação de paternidade; guarda de crianças e adolescentes; regulamentação do direito de visitas; abandono afetivo; inventário; partilha de bens; retificação do registro civil e curatela.
Ainda no município, a instituição estará presente na audiência pública que reinstalará o Conselho Estadual de Defesa da Mulher (Cedim) na cidade. A programação também inclui a exibição do documentário “Chega de Fiu Fiu”, que trata do assédio sexual em locais públicos. O filme será exibido no Parque do Ingá, durante os dias de atendimento da ação.
O calendário do chamado Agosto Lilás, mês de mobilização pelo combate à violência contra as mulheres, foi definido no último dia 25 de julho, em uma reunião com representantes de toda a rede de proteção à mulher. O lançamento do Agosto Lilás foi realizado no dia 01 de agosto, na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM).
No último dia 07, quando se celebrou os 12 anos da Lei Maria da Penha, a DPE-AM realizou uma outra ação especial de atendimento às mulheres no Largo de São Sebastião, onde também participou do ato público contra a violência doméstica.
Ao longo do mês, a DPE vai participar também das oficinas populares para divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais, centros comunitários e maternidades, entre outros. Como parte da programação, a Defensoria vai participar ainda de uma roda de conversa sobre gênero e diversidade, em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil, comemorado no dia 29 de agosto.
Como parte das atividades, a defensora pública ainda será palestrante na audiência pública da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), no dia 16 de agosto, falando sobre o tema Feminicídio e Inovações da Lei 11.340.
A defensora Caroline Braz Penha, titular do Naem, ressalta que essas ações buscam orientar as mulheres quanto aos seus direitos e visam romper com a cultura machista da nossa sociedade, concretizando a função institucional de promoção de direitos humanos da Defensoria Pública.
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