A defensora pública, Maria Aparecida Filgueira de Sá, membro da Comissão de Defesa das Mulheres da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), representou o estado de Sergipe na XII edição da Jornada Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF.
Esta edição da Jornada teve por objetivo sensibilizar profissionais que atuam no sistema de justiça e segurança pública sobre a importância de aprimorar a atuação na investigação, processamento e julgamento de homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.
Em razão disso, o encontro apresentou como tema o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, para a implementação das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que destacou as ações contra o feminicídio. “É preciso cada vez mais que nós tenhamos uma atuação tanto na atenção às mulheres quanto nas medidas que elas podem adotar, para que a violência contra a mulher não fique em silêncio, um silêncio que faz com que a violência cada vez mais possa prosseguir”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
“O evento foi muito enriquecedor. Durante os dois dias foram debatidos o tema através de oficinas separadas, onde cada profissional propôs algumas medidas a serem implementadas. E no final foi elaborada uma carta com oito dispositivos, entre eles a recomendação para que todas as instituições capacitem os seus profissionais sobre o tema violência domestica, focado no Feminicídios; e também que todas as instituições invistam em propaganda no sentido de educar para dar conhecimento à Lei”, ressaltou a defensora pública, Maria Aparecida Filgueira de Sá.
A XII Jornada Maria da Penha reuniu membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar.
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