O projeto itinerante da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Defensoria em Movimento, completou oito meses de funcionamento no mês de junho e já pode beneficiar mais de 10.300 pessoas. O Defensoria em Movimento leva assistência jurídica gratuita e educação em direitos aos locais mais carentes do Estado.
Fruto de uma demanda da população no Orçamento Participativo, a atuação viabiliza uma maior proximidade dos defensores com a sociedade. “Não é apenas um atendimento itinerante, mas um movimento consciente de aproximação do Estado Defensor com as comunidades mais vulneráveis e afastadas dos grandes centros, não apenas com atendimento individual descentralizado, mas com educação em direitos, atuações coletivas que envolvem os diversos núcleos defensoriais em uma construção de vínculo institucional, servindo também como espaço de formação continuada do defensor e da defensora pública”.
Iniciado em novembro de 2017, o Defensoria em Movimentou já passou em 16 localidades, sendo estas os bairros Canindezinho, Santa Cecília, Capuan, Conjunto Palmeiras, Vila Velha I e II, Genibaú, Guajeru, Santo Amaro, localidades do Sistema Socioeducativo, Praça do Ferreira e as comarcas de Canindé, Limoeiro do Norte, Ubajara e Sobral.
Em um levantamento recente sobre as demandas trazidas pela população as ações nas áreas de família, como definição de alimentos e divórcio, o acesso à documentação básica e ações envolvendo moradia como usucapião. “Nós vamos conhecendo a realidade de cada comunidade e verificando as possibilidades de atuação individual ou coletiva, judicial ou extrajudicial da Defensoria Pública. É importante ainda, para que nós possamos articular com os núcleos especializados a participação deles na atividade”.
O Defensoria em Movimento é também um espaço de formação da própria Defensoria Pública, como explica Amélia Rocha. “Essa proximidade com a população é importante para nós, enquanto defensores públicos e colaboradores, para sentirmos mais a realidade das pessoas que precisam da gente. É um trabalho que se soma a necessidade do acesso à justiça da população que significa não apenas ajuizar uma ação, mas também fazer a educação em direitos, conhecer a realidade coletiva e, acima de tudo, criar vínculos com a comunidade”, destaca a defensora.
O momento de educação em direitos acompanha sempre as atividades do projeto itinerante da Defensoria. Os temas pertinentes para discussão com a população advêm de possíveis demandas do bairro, como exemplo do bairro Genibaú, que recebeu o Defensoria em Movimento por ser o bairro com quarto menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Fortaleza.
I Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento – A Defensoria do Estado do Ceará foi referendada com duas propostas no I Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento, do Seminário Nacional Qualidade e Eficiência no Atendimento da Defensoria Pública: Experiências e Desafios, criado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O evento acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, no Rio de Janeiro, e o Defensoria em Movimento foi um dos projetos vencedores do certame e o projeto Rede Acolhe recebeu menção honrosa.
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