A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), durante o programa Defensoria Itinerante em Novo Gama, impetrou nesta quinta-feira (17/5) um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do mecânico Pedro Paulo*, 40 anos. Ele é mantido em reclusão há 8 meses por não portar a Carteira de Identidade e o CPF na hora de sua prisão, em setembro de 2017.
Réu primário, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva ainda em setembro e até agora é mantido na Casa de Prisão Provisória (CPP) da cidade. Na época sua defesa tentou um habeas corpus em segunda instância e o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão do Juizado Criminal de Novo Gama. Seus familiares recorreram ao Defensoria Itinerante e o documento foi impetrado na tarde desta quinta-feira.
O mecânico foi preso em flagrante pelo crime de receptação. No caso dele a lei prevê pena mínima de três anos de reclusão. O defensor público Luiz César dos Santos, responsável pelo habeas corpus, afirma que se ele fosse condenado já teria cumprido uma pena maior do que a prevista para o crime.“Por ser primário, nunca respondeu processo criminal. Mesmo sendo sentenciado pegaria pena mínima, porque os predicativos pessoais dele sugerem isso. Ele estaria no regime aberto. O fato de estar preso há 8 meses significa que está cumprindo uma pena num regime muito mais gravoso do que aquele que adviria de uma sentença condenatória”, detalha. A lei prevê que o regime aberto é imposto a todo réu condenado a até quatro anos de prisão, desde que não reincidente.
Luiz César informa que a família ainda apresentou na época a Certidão de Nascimento de Pedro Paulo e mesmo assim não adiantou.“O Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, aqui na cidade de Novo Gama, tendo contato com a situação buscou o processo na Vara, analisou o caso e viu a necessidade premente de impetrar o habeas corpus no STJ. Agora aguardamos uma decisão sensata do ministro do Superior Tribunal de Justiça.”, explica.
*O nome da personagem foi alterado
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