A Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite Antunes de Barros, e a Defensora Pública, Maila Aletéa Zanatta, receberam, na tarde da última segunda-feira (20), a Secretária de Assistência Social de Cuiabá, Singlair Ciekalski de Musis, para tratar da Casa de Amparo à Mulher Vitima de Violência Doméstica do município.
A reunião foi realizada após Rosana Leite protocolar um requerimento solicitando providências urgentes para melhorias na Casa, que tem a finalidade de receber as mulheres vítimas de violência de gênero, não como abrigo transitório. “Segundo as Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência, a Casa-Abrigo deve ser um espaço de segurança, proteção, (re) construção da cidadania, resgate da autoestima e empoderamento das mulheres, a partir de valores feministas”, explicou.
Após vistoria no local, no entanto, a Defensora constatou que a Casa não se encontra em condições de receber as mulheres que dela necessitam. “O local não conta com a segurança necessária, não há trancas nas portas, os muros não possuem cerca elétrica, o forro está caindo, há matagal extremamente alto que toma conta de praticamente todo terreno. Porquanto, tais características fazem as mulheres amparadas viverem em grande risco, até mesmo dos agressores adentrarem o local, ou ainda, pessoas com intenções pouco confiáveis. Além disso, temos conhecimento que não há psicólogos há mais de um ano na Casa para atendimento a essas mulheres”.
Conforme Rosana Leite, a Lei Maria da Penha não foi elaborada em vão, ou somente para proibir a violência física em si, mas, sobretudo, para criar mecanismos estabelecendo medidas quanto à assistência, saúde, segurança e social, cabendo ao Poder Público fazer valer essas condições através de políticas públicas e ações não governamentais.
“Visitando o espaço, pudemos notar que, infelizmente, a lei não vem sendo cumprida em sua integralidade e a realidade está muito distante do que se preconiza. Ao nos depararmos com total falta de estrutura, abandono e descaso por parte do poder público, entrando em conflito, até mesmo, com os direitos constitucionais dos cidadãos e fazendo com que as mulheres se sintam ainda mais minimizadas e humilhadas. Devemos evitar a revitimação dessas mulheres que já foram tão sofridas e oprimidas no ambiente doméstico e familiar”, destacou a Defensora.
A Secretária, por sua vez, se mostrou disposta a implementar as melhorias necessárias, explicou que a nova administração acabou de assumir o Executivo Municipal e pediu auxilio da Defensoria Pública, que se colocou à disposição da pasta para contribuir para garantir o bom funcionamento da Casa. O requerimento foi assinado ainda pela Superintendente Estadual de Políticas Para Mulheres de Mato Grosso, Isabel Cristina Gama da Silva, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, Jocilene Barbosa dos Santos.
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