SOLENIDADE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO
Brasília, 01/02/2008
Discurso de Sua Excelência
O Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Participar da abertura do Ano Judiciário é uma grande honra e um prazer enorme para mim. Faço questão de estar aqui presente, como estive nos últimos anos, para reafirmar sobretudo a importância da cooperação entre os Poderes da República.
Independentes, mas próximos; “separados”, mas harmônicos: Executivo, Legislativo e Judiciário têm em comum o compromisso com o fortalecimento da democracia.
Esta meta conjunta deve ser relembrada nesse momento de reflexão e entusiasmo com a abertura do Ano Judiciário. E que ela guie nossos esforços em 2008 para aprimorarmos ainda mais as garantias de Justiça à população, que deve ter acesso pleno a serviços ágeis, eficientes e democráticos.
Nosso Judiciário vem passando, nos últimos anos, por uma transformação sem precedentes. Muita coisa já foi feita desde dezembro de 2004, quando aprovamos o “Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano”, assinado pelos chefes dos três Poderes.
O Executivo colocou em sua pauta de prioridades, desde o início do nosso governo, o aprimoramento do Poder Judiciário. Criamos, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário, que deu a largada para muitas das mudanças hoje alcançadas.
Já a participação dos juízes e tribunais na elaboração de anteprojetos que resultaram em novas formas foi fundamental para que o seu conteúdo e sua redação estivessem orientados pela resolução dos problemas reais do dia-a-dia da Justiça brasileira.
O esforço do Congresso Nacional é igualmente digno de destaque. O parlamento reconheceu a importância de cada uma das medidas e aprovou seu teor por unanimidade. E estou certo de que isto ocorreu porque a superação dos gargalos da Justiça é um anseio de todas as correntes políticas e ideológicas representadas na Câmara e no Senado.
A aprovação da emenda Constitucional 45, que reformulou o marco legal do sistema de Justiça, trouxe novidades importantes como a criação do Conselho Nacional de Justiça. E, somada às demais ações já levadas a cabo, nos permitem fazer um diagnóstico animador da Justiça que temos hoje.
Em primeiro lugar, já podemos afirmar que o Poder Judiciário está mais moderno. Essa modernização já está sendo sentida no ritmo do andamento processual, na gestão judiciária mais profissional e transparente e na informatização do processo e dos cartórios judiciais.
Também já podemos dizer que o Poder Judiciário conta com ferramentas processuais cada vez melhores. A nova sistemática processual desenvolvida nos últimos anos simplificou os atos do processo e, com isso, acelerou e aprimorou a prestação de justiça aos brasileiros.
As mudanças no processo de execução civil, no recurso de agravo e a nova Lei de Falências foram um primeiro passo nesta direção. O segundo foi a otimização dos processos e sua conseqüente simplificação. Outro passo importante foi a criação das Súmulas Vinculantes.
O resultado disso tudo foi a agilização dos processos sem, contudo, colocar em risco a segurança jurídica.
Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário está mais aberto e mais participativo na vida democrática brasileira.
Meus senhores e minhas senhoras,
Todos aqui presentes temos a plena consciência de que, para continuarmos avançando, devemos pensar ainda mais o modelo brasileiro de Justiça, assim como avaliar as propostas e alternativas viáveis para que esse objetivo seja alcançado.
Enfraquecer a cultura da litigiosidade, por exemplo, é essencial para que a Justiça se ocupe, da forma mais adequada, daquelas questões realmente necessárias.
Para tanto, o Ministério da Justiça está desenvolvendo uma política de capacitação de operadores jurídicos para composição e mediação de conflitos, ou seja, uma alternativa à lógica do conflito.
Essa mudança não depende somente do Estado, mas de todos os agentes envolvidos nas relações jurisdicionais e pré-jurisdicionais.
A verdade é que a garantia do acesso á Justiça ainda é uma luta cotidiana, a ser travada todos os dias pelos Três Poderes, pelas Defensorias Públicas dos estados e da União e pela sociedade brasileira.
A prestação de serviços judiciais, a resolução pacífica de conflitos e o oferecimento de justiça não devem discriminar ninguém. Assim como orientou as reformas já alcançadas, o acesso à Justiça deve continuar sendo nossa prioridade e nos guiar para as reformas que estão em andamento.
Minhas senhoras e meus senhores,
Neste ano de 2008, precisamos fazer um esforço comum entre os Três Poderes para deslanchar outra reforma importantíssima: a do Código de Processo Penal de 1941.
Nesta direção, projetos em tramitação no Senado propõem mudanças que poderão reduzir as muitas dificuldades que o Estado brasileiro encontra para punir quem comete um delito.
É o caso, por exemplo, de propostas para acabar com as possibilidades de adiamentos injustificados de audiências. Ou de reunir vários atos processuais em uma única audiência, o que agiliza o andamento da Justiça e diminui o custo do processo com transporte de réus presos.
Ao mesmo tempo, os projetos também procuram incorporar ao Código as garantias dos acusados dadas pela Constituição de 1988 e ainda não regulamentadas. É o caso da vedação do uso de provas ilícitas.
A preocupação com os direitos humanos e o sistema carcerário está presente em todas estas novas propostas. Estou certo, porém, de que a mais urgente das propostas relativas ao direito criminal é a do Projeto de Lei número 4.208, de 2001, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados.
Hoje, mais de 40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados – e muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Mas até que esta sentença seja dada e possam voltar à liberdade, já viveram um ou dois anos na reclusão.
O processo penal deve, portanto, assegurar um tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de impunidade e de insegurança. E, ao mesmo tempo, garantir aos réus e aos condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais.
Caso as mudanças sugeridas ao Código sejam aprovadas, a expectativa é de que os processos criminais tornem-se, pelo menos, duas vezes mais rápidos.
E isso não representará de forma alguma, um avanço do Estado sobre direitos e garantias dos cidadãos.
Para combater o crime, um Estado democrático precisa de boas políticas públicas, boas normas e bons juízes.
Juntos, caminhamos muito nesses cinco anos em prol de um renovado sistema de Justiça. E estou certo de que nosso trabalho tem correspondido tanto às demandas da sociedade quanto ao empenho dos dedicados integrantes do Judiciário.
Esta experiência tão exitosa de congregação entre os Poderes deve ser reafirmada e repetida a cada momento.
Sigamos enfrentando os desafios conjuntamente, cada qual no âmbito de suas atribuições, mas com a certeza de que o objetivo que nos une é o mesmo, um sistema mais rápido, mais acessível, mais transparente e, enfim, mais justo.
Muito obrigado!
