A Defensoria Pública do Estado do Pará atuou, em parceria com o Poder Judiciário, no Projeto “Verão com Justiça e Cidadania”, realizado na unidade móvel do Tribunal de Justiça, nos finais de semana de julho, das 10h às 17h, nas praias de Outeiro, Mosqueiro e Salinópolis.
Idealizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, a ação tem o objetivo de prevenir e coibir as práticas de infrações penais, oferecendo respostas imediatas aos casos de menor potencial ofensivo, que preveem pena inferior a 2 (dois) anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas, como lesão corporal leve, som alto, ameaça e o uso de álcool por condutores de veículos.
Além dos defensores públicos Adonai Farias, Gisele Batista, Augusto Kozu e Francisco Nunes, o grupo de trabalho é composto por juízes, promotores e demais servidores das instituições parceiras, incluindo Polícias Militar e Civil, Prefeituras de Belém e Salinópolis, Coordenadoria Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Propaz.
A equipe dos Juizados Especiais itinerantes desenvolve o Projeto na unidade móvel do Tribunal de Justiça do Estado, um ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento. Pautada na Lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais), a apreciação dos casos é realizada com procedimentos ágeis, logo após o encaminhamento pela Polícia Civil.
Nos dias 9 e 10 de julho, as ações do projeto “Verão com Justiça e Cidadania”, aconteceu em Outeiro, com a atuação do defensor público Francisco Nunes. De 16 a 17 de julho, o Projeto foi realizado em Mosqueiro, com a participação do defensor público Augusto Kozu. Já no período de 23 a 24 e 30 a 31 de julho, a ação na Praia do Atalaia, em Salinópolis, está contando com a atuação dos defensores públicos Adonai Oliveira Farias e Gisele Vieira Brasil Batista.
O defensor público Francisco Nunes declarou que em Outeiro todos os casos apresentados foram conciliados. “Fizemos um trabalho muito mais preventivo que repressivo. Com esse Projeto, a população se sentiu mais protegida ao ver que o Judiciário e a nossa defesa estavam presentes e atuantes”.
“Foi tudo muito tranquilo. Nós demonstramos a presença do Estado e da Justiça nesses locais de veraneio e fizemos um grande trabalho preventivo. O papel da Defensoria Pública nesses Projetos é mais voltado para acolhimentos e consultas das dúvidas dos assistidos. Então, percebemos que a população ficou muito grata pela oportunidade de ter o contato direto com defensores, promotores e juízes”, avaliou o defensor público Augusto Kozu.
Na Comarca de Salinas, os defensores participaram de 25 audiências de Termo Circunstanciado de Ocorrência, que já haviam sido registrados na secretaria da Comarca, além daqueles autuados pela Polícia Civil, neste mês de julho, garantindo, desta forma, a defesa dos direitos e garantias dos jurisdicionados presentes.
“O sucesso da iniciativa não seria possível sem a conjugação de esforços entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, além de todas as outras instituições parceiras do projeto, como Polícias Civil e Militar, SEJUDH, PROPAZ e Prefeitura Municipal de Salinópolis. Afinal, como parte do sistema de Justiça é essencial que a Defensoria sempre participe deste tipo de iniciativa, articulando, por exemplo, a rede de proteção em favor dos assistidos que necessitam de suporte jurídico nas ações criminais que tramitam sob a Lei 9.099/95”, destacou a defensora pública Gisele Brasil.
Reforçando a ideia de parceria entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, o defensor público Adonai Oliveira Farias ressaltou que a Defensoria Pública de Salinópolis, desde janeiro deste ano, passou também a atuar, na modalidade itinerância semanal, nas Defensorias de Primavera e Santarém Novo. “Todavia, isso não seria possível sem a valorosa colaboração do Juiz de Primavera Charles Claudino Fernandes, por exemplo, que sempre se disponibilizou em concentrar as audiências dos assistidos da Defensoria nos dias de atendimento da Defensora na localidade, permitindo, desta forma, que a população da cidade tenha a oportunidade de contar com o apoio da Defensoria Pública, nos atos judiciais”. E complementou: “Ademais é de conhecimento público que são apenas dois defensores públicos que atendem os 4 municípios próximos da Comarca de Salinópolis, totalizando 90000 habitantes, distribuídos em um área de 1.757 km2, além de uma Casa Penal com 260 custodiados no CRRSAL, dentre outras peculiaridades locais, sendo a parceria do TJPA fundamental para enfrentar esses desafios”.
O projeto “Verão com Justiça e Cidadania” terá a segunda etapa no próximo final de semana, dias 30 e 31, também na praia do Atalaia, em Salinópolis.
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