Ação de educação em direitos vai levar aulas para jovens de regiões periféricas, com o objetivo de promover a cidadania, a justiça e a inclusão social.
A educação em direitos é uma das mais importantes atribuições dos defensores públicos. É essa disseminação de conhecimento que solidifica o papel institucional da Defensoria Pública como agente de efetiva transformação social, possibilitando, ainda, a ampliação do exercício dos demais papeis da instituição. Com o objetivo de fomentar essa promoção da cidadania, da justiça e da inclusão social, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) lançam o Projeto “Falando Direito”, no próximo 19 de abril, às 19h, durante aula magna que acontece no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante, em Brasília (Distrito Federal).
“Falando Direito” é gratuito e voltado para estudantes da rede pública de ensino médio das regiões administrativas do Distrito Federal: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa também contempla os pais dos alunos selecionados e os professores. A ideia é desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão e membro de uma família. Outro destaque é que a ação qualificará os jovens para vestibulares e concursos públicos.
Conforme o defensor público e coordenador do projeto, Evenin Ávila, “Falando Direito” busca promover a cidadania e os direitos humanos. “Esta não é só uma ação de educação, é mais um instrumento que temos para ajudar estes jovens que, na maioria das vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e sem perspectivas de futuro. Queremos formar sujeitos de direitos e favorecer o processo de empoderamento não só destes jovens, mas de sua família e da comunidade em que eles vivem”, aponta.
Evenin explica que o "Falando Direito" é baseado em outra iniciativa sua - O Conhecer Direito, que já beneficiou aproximadamente mil alunos, desde 2010. “Muitos dos alunos também tiveram êxito em ingressar no ensino superior, seja em universidades federais ou com bolsas em faculdades particulares; outros destes alcançaram a aprovação em concursos públicos”, relata.
Para o juiz Fábio Esteves, que também coordena o projeto, a iniciativa demonstra a relevância de uma transformação cultural partindo do conhecimento e das noções de direito. “A importância do “Falando Direito” está na proposta de transformação não apenas em matéria de educação, mas também de uma transformação cultural que envolve a conquista da cidadania por aqueles que ainda não a exercem por completo. O esforço conjunto destas instituições enriquece a ação pela ampla abordagem dos direitos tão indispensáveis para o exercício da cidadania, aliás, direitos estes instrumentalizados no dia-a-dia por estas mesmas instituições”, explica.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, afirma que a criação do "Falando Direito" é fundamental, pois será um canal aberto de diálogo com a sociedade. "Este projeto contribuirá para a redução da desigualdade social e também para estimular na comunidade um senso de direitos e de deveres. Será uma ação emancipatória, que vai disseminar conhecimento e despertará a descoberta da cidadania. Não será apenas uma exposição de leis, mas uma reflexão conjunta", destaca.
Como vai funcionar?
As aulas do projeto ocorrerão no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. Serão três módulos:
‘Falando Direito’ com os estudantes – Todas as terças e quintas-feiras, no horário das 19 às 21 horas;
‘Falando Direito’ com os Professores – Ocorrerá bimestralmente, às quartas-feiras, com aulas expositivas dialogadas;
‘Falando Direito’ com a Família – Ocorrerá toda última quarta-feira do mês, com aulas expositivas dialogadas.
Todos os módulos contarão com aulas expositivas e debates. O material didático a ser utilizado será: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código do Consumidor, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de outras leis. No decorrer das aulas, os professores também compartilharão outros materiais de estudos específicos.
Apoio
Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Projeto VIRAVIDA e site Penal em Foco.
Inscrições
Os interessados em participar podem se inscrever a partir do dia 28 de março. O processo seletivo será realizado pela regional de ensino da região.
Educação em direitos e a interação digital
Um dos pontos altos do projeto será a interação virtual por meio das redes sociais. "A inclusão digital tornou possível a utilização das redes sociais no processo educacional. O Falando Direito reconhece a importância dessas plataformas para o ambiente escolar e por isso estará presente no Facebook e Instagram", explica uma das professoras e coordenadoras da ação, Bianca Cobucci – que é defensora pública no DF.
Bianca explica que a tecnologia auxiliará na propagação do conhecimento jurídico. Segundo ela, nas redes sociais serão disponibilizados conteúdos extras, notícias de jornais relacionadas aos temas abordados em sala de aula, além de dicas para concursos públicos. A finalidade é incentivar a pesquisa, facilitar a aprendizagem e desenvolver o senso crítico dos participantes e seguidores das plataformas digitais.
Informações Projeto Falando Direito
Email – falandodireito@anadep.org.br
Telefone – 61 3963 1747
Endereço – SCS Quadra 01 - Bloco M - Ed. Gilberto Salomão - Conj. 1301- CEP 70305-900. Brasília (DF).
Lançamento: 19 de abril (terça-feira), às 19h, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. Endereço: Avenida Contorno – Lote 14, Núcleo Bandeirante – DF
Página oficial
www.facebook.com/falandodireito
www.instagram.com/falando_direito
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