O Defensor Público associado Vitor Eduardo Oliveira, titular do Núcleo da DPE em Imperatriz/MA, enviou, no mês passado, a recomendação nº 01/2016 ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Pereira da Costa, solicitando novas datas de inscrições para alunos egressos de escolas públicas aprovados no vestibular e que não conseguiram realizar a matrícula nos cursos devido a ausência de diploma do Ensino Médio que ainda não havia sido emitido pela respectiva escola, apesar de já terem concluído.
De acordo com Vitor Eduardo, considerando que todos os alunos que procuraram a Defensoria Pública apresentaram certidão de conclusão do Ensino Médio, isto já representa uma garantia inicial de acesso à vaga no curso de aprovação. “A ausência do diploma, neste caso, não se deve a eles, mas sim a algumas burocracias impostas pelo sistema educacional. Ainda sim, foi garantido, conforme previsão no art. 227 da Constituição Federal, o direito do adolescente à educação assegurada por todos.”, declara.
Logo em seguida, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) acolheu a recomendação da DPE-MA e prorrogou o prazo de inscrição para os alunos que ainda não obtiveram da escola o certificado de conclusão. Novo edital foi lançado com as datas retificadas.
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