Após encontro com ANADEP e ADEPAR, DPPR encaminha proposta orçamentária à Assembleia Legislativa

Outra pauta trabalhada durante esta semana foi sobre a Defensoria Pública do Paraná. A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, e a presidente da ADEPAR, Thaísa Oliveira, reuniram-se na quarta-feira (2) com o defensor público-geral, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Paulo Cinquetti Neto e o subdefensor público-geral, Eduardo Abraão. No encontro discutiu-se a decisão proferida em medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5381, ajuizada pela Associação Nacional, que alega que a Defensoria não participou da discussão sobre seu limite orçamentário. Na decisão, o ministro Barroso afirma que o artigo 134 da Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria, além da prerrogativa de propor seu próprio orçamento.

 

A reunião também foi fundamental para que os dirigentes discutissem sobre o envio da proposta orçamentária da Instituição enviada à Assembleia Legislativa do Estado. Na própria quarta-feira, a DPE-PR encaminhou à ALEP proposta orçamentária para o exercício 2016. 

 

Até então, o orçamento da DPPR proposto pelo governo do Paraná para 2016 era 70% menor.