Com a prática "Da Tranca pra rua - a execução penal na voz dos presos", os defensores públicos capixabas Claudio Angelo Correa Gonzaga, Marcello Paiva de Mello, Daniel Cardoso dos Reis, Rochester Oliveira de Araujo e Emídio Venturim foram os grandes vencedores 12º Prêmio Innovare na Categoria Defensoria Pública. Os vencedores das sete categorias do Prêmio Innovare foram conhecidos na manhã desta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes dos três projetos finalistas de cada área e de diversas autoridades do sistema de Justiça.
O projeto “Da Tranca pra Rua” é uma iniciativa colaborativa entre os defensores e os internos da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL) por meio de uma ferramenta online de educação continuada. As aulas são inspiradas no método de Salman Khan (Khan Academy) e tratam de temas da execução penal, com linguagem simples e acessível. As vídeo-aulas são ministradas por presos e defensores. A ideia é promover a difusão de conteúdo jurídico da área de execução penal para que os internos e seus familiares possam exercer plenamente a sua cidadania. “O Prêmio Innovare é um estímulo e um fomento às boas práticas. É algo que deu certo. Dedico este troféu à Defensoria Pública do Espírito Santo que incentivou o trabalho desenvolvido pelo nosso grupo”, disse o defensor público Marcelo Paiva de Mello ao receber o prêmio das mãos do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Também foram homenageadas mais duas práticas da Instituição. A primeira foi da Defensoria Pública do Rio de Janeiro "Atuação extrajudicial na saúde pública: garantia de acesso e qualidade aos serviços" do defensor público Marcelo de Souza Galliez. Já a segunda é o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais "Projeto Mesc - mediação de conflitos no ambiente escolar - paz em ação" da defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho.
Para o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o Prêmio Innovare incentiva uma sociedade mais pacífica ao lançar um olhar externo para as práticas que estão sendo desenvolvidas pelos atores do Judiciário. “Quando a sociedade participa da solução de problemas, há pacificação mais amigável, sem confronto entre as partes”, declarou.
Sobre o Prêmio: O 12º Prêmio Innovare recebeu 667 inscrições, 55% a mais que a última edição – entre as categorias tradicionais, advocacia (102), juiz (77), Ministério Público (72), tribunal (64) e Defensoria Pública (44). O Prêmio Especial (64) foi dedicado ao tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade” e recebeu projetos de diversos setores da sociedade, inclusive de profissionais das outras categorias concorrentes. Já a nova categoria Justiça e Cidadania foi a recordista de inscrições (244) e recebeu iniciativas de quaisquer atores externos ao meio jurídico que estivessem desenvolvendo atividade para beneficiar a Justiça do país.
Um resumo sobre o funcionamento de cada uma das 21 práticas finalistas foi apresentado em vídeo antes do anúncio dos vencedores por categoria. Além do presidente Lewandowski, estavam presentes os ministros do STF Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o ministro aposentado Ayres Britto; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro da Justiça ,José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de diversos ministros e conselheiros de órgãos do Judiciário.
Brasil na Prática: O Instituto Innovare lançou a plataforma digital Brasil na Prática, comunidade colaborativa para incentivar o compartilhamento e participação social com práticas que contribuem com o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. As práticas inscritas já devem ter resultados comprovados na melhoria da prestação do serviço jurisdicional. A ferramenta pode ser acessada no site www.brasilnapratica.com.br.
Conheça os vencedores do 12º Prêmio Innovare:
Tribunal: Criança e adolescente protegidos (desembargadora Lidia Maejima, do Tribunal de Justiça do Paraná)
Juiz: Apadrinhar – amar e agir para materializar sonhos (Juiz Sério Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do RJ)
Ministério Público: Osório – um projeto de acessibilidade (Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, Osório, RJ)
Defensoria Pública: Da tranca para a rua – a execução penal na voz dos presos (Defensores Públicos de Barra do São Francisco – ES)
Advocacia: Justiça acolhedora: respeito às demandas sociais (advogada Anette Cardoso Rocha, Belo Horizonte – MG)
Prêmio Especial: Centrais de negociação da Procuradoria-Geral da União (procuradores da PGU, Brasília – DF)
Justiça e Cidadania – O observatório social de Maringá e a busca pela transparência e zelo na gestão dos recursos públicos (Maringá – PR)
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