O defensor público estadual Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, defendeu a instalação, no âmbito da Justiça Estadual, de um local específico para receber processos relativos aos direitos desse segmento da sociedade. A proposta foi sugerida durante reunião promovida pela Procuradoria Geral de Justiça para discutir o fluxo de atendimento dos casos de violência contra a pessoa idosa.
“É fundamental a implantação de uma vara que atenda exclusivamente as demandas dos idosos vítimas de violência, para dar mais celeridade nas ações e garantir rapidamente medidas protetivas, caso necessário, em favor dos mesmos, dentre outras resoluções”, frisou.
A reunião de trabalho, da qual também participou a coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), Isabel Gonzalez Lopizic, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), foi conduzida pelo promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís. Também participaram representantes de órgãos do Estado, Município de São Luís, sociedade organizada e profissionais envolvidos na questão dos direitos do idoso.
Isabel Lopizic acredita que esse tipo de iniciativa fortalece os direitos da pessoa idosa. Ela revelou que ainda é muito grande o número de agressões. Este ano, a DPE já registrou 348 atendimentos a idosos vítimas de violência, como abandono, negligência, violência psicológica, abuso financeiro e agressões físicas. Já a coordenadora de Promoção da Política do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Deborah Jatahy, informou as ações que vêm sendo implementadas em defesa das garantias dos idosos.
Já o promotor Paulo Roberto Ramos, explicou que o evento teve o objetivo de propiciar o diálogo e a troca de experiências entre os participantes e unir os esforços em defesa das pessoas idosas. "O que desejamos é que as políticas públicas de proteção ao idoso tenham uma continuidade e se desenvolvam com maior efetividade", sustentou.
Propostas - Ao final da reunião, os participantes aprovaram algumas propostas para o setor, que deverão ser encaminhados aos órgãos estaduais competentes, como: implantação da Vara do Idoso; a criação de uma coordenação de Saúde da Pessoa Idosa no âmbito da SES; reabertura da Casa de Passagem pelo Governo do Estado; fortalecimento da política de saúde mental tanto no estado como no município de São Luís; continuidade dos cursos de cuidadores de idosos pela Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social.
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