A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) utilizou a Tribuna nesta terça-feira (30) para falar sobre a reunião que teve com a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, e com o presidente da Associção dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Eugênio Couto Terra. No discurso ela falou sobre a redução da maioridade penal no país, em razão da expectativa de que, em breve, a matéria penal possa vir a ser apreciada pelo Senado.
Segundo a Senadora, não adianta reduzir a idade sem que se tenha condições de ressocializar os jovens. Para ela, a matéria deve ser amplamente debatida no Senado Federal.
Veja abaixo o discurso da senadora:
“É tão importante, porque eu recebi hoje a visita do Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, do Presidente Eugênio Couto Terra, e também da Marta Zanchi, que é da Associação Nacional dos Defensores Públicos, muito preocupados com essa matéria, mas favoráveis ao encaminhamento que o Senado está dando a esse assunto com a atenuação, mudando o ECA.
O próprio Senador Collor lembrou que, há 25 anos [Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente], ele foi promulgado e é claro que passados 25 anos, duas décadas e meia, é possível fazermos o aperfeiçoamento que aqui foi proposto pelo Senador José Pimentel, nesse substitutivo a um projeto do Senador José Serra.
Então, quero expressar a manifestação do Poder Judiciário do meu Estado, na pessoa do Presidente da Ajuris, e também da Defensoria Pública, na pessoa da Marta Zanchi, com a preocupação com essa matéria. Eles são, evidentemente, contrários à redução da maioridade penal, mas entendem que um caminho político é esse que nós estamos tratando aqui, no Senado Federal”.
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