A Defensoria Púbica de Santa Catarina (DPSC) celebrou 1.710 acordos extrajudiciais em dois anos de existência. “Centenas de processos foram evitados, processos que abarrotariam ainda mais o Judiciário”, declarou João Joffily Coutinho, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepesc), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada na noite de quinta-feira (28), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa.
Além disso, os defensores realizaram no período 44.122 atendimentos, 27.448 audiências, 109.779 atos e petições ajuizadas ou respondidas, totalizando mais de 180 mil intervenções nesses dois anos. Os primeiros 50 defensores foram empossados em abril de 2013 e atualmente a instituição conta com 120 profissionais em atuação.
“Vejo os defensores indo para reuniões de conselhos municipais, a Defensoria Pública veio e tem de continuar”, declarou Luciane Carminatti (PT), propositora da audiência pública. A deputada elogiou o esforço pessoal dos advogados e servidores da Defensoria Pública para garantir o acesso à Justiça aos hipossuficientes, mulheres vítimas de violência, crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Nossa meta para 2022 é ter defensores em todas as comarcas do estado”, anunciou Carminatti.
Mariana Zamprogna, representante da Defensoria Pública da União, parabenizou o órgão estadual. “Trabalhamos junto na construção da defensoria de Santa Catarina, o estado demorou para criar, mas hoje é para comemorar o número expressivo de defensores e servidores de apoio”, avaliou Zamprogna, que destacou a dificuldade inicial no relacionamento com o Judiciário.
Angela Maria Konrath, representante do movimento Juízes para a Democracia, ressaltou o papel social da defensoria e reconheceu que o Judiciário é um “poder elitizado, que não compreende muito bem as carências da população”.
Defendendo o direito à saúde
A defensora Dayana Luz, lotada em Florianópolis, fez um raio X da ações da instituição na garantia ao direito à saúde pública e complementar. Segundo Dayana, as demandas mais frequentes são de medicamentos (não padronizados ou em falta), antecipação de cirurgias, realização de exames, marcação de consultas com especialistas, procedimentos médicos e até vagas de UTI. “Para consultas com ortopedista ou otorrino há uma fila de dois anos”, lamentou.
A defensora justificou a ação da instituição e avaliou que a DPSC pratica a judicialização consciente. “Primeiro verificamos se há política pública, se tem, encaminhamos para a porta de entrada do SUS”, informou, acrescentando que nos casos em que não há política pública ou quando existe, mas é ineficaz, não resta outra opção se não judicializar.
Como a demanda na área da saúde é grande, segundo informou Dayana Luz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) propôs à Defensoria Pública a criação de uma Câmara de Solução Extrajudicial de Conflitos de Saúde. “Será um local único, que reunirá as secretarias de saúde do estado e do município, a PGE e a DPSC. A pessoa chega com pedido de medicamento, se for padronizado vai buscar na farmácia do SUS, caso contrário, a PGE teria um limite (financeiro) para compor um acordo”, relatou a defensora, ponderando que essa câmara “vai começar como projeto-piloto”.
Lei dos sete dias
A defensora Dayana Luz também informou que em Florianópolis a Lei Municipal 7.484/2007, de autoria do ex-vereador Jaime Tonello, determina que os idosos aguardem no máximo sete dias úteis pelas consultas médicas ou exames executados pelo SUS. De acordo com a advogada pública, os idosos não conhecem a lei. “Fornecemos uma cópia e pedimos que voltem ao posto com a lei na mão, daí a vaga surge”, contou.
A DPSC e os presídios
O defensor Vinicius Garcia, lotado em Chapecó, enfatizou o caráter preventivo da atuação da Defensoria Pública nos presídios. Ele lembrou a situação grave vivida pelo estado diante dos ataques perpetrados contra ônibus e prédios públicos em 2013. “Os ataques diminuíram, acalmamos os ânimos”, garantiu o defensor, aludindo à constituição de uma força estadual de defensores para rever os processos dos apenados. “Foram 381 pedidos de indultos, no mínimo se evitou uma rebelião”, analisou.
Participação intensa
Prestigiaram a audiência pública o deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da CDH, o vereador Roni da Silva, presidente da Câmara Municipal de Araranguá, José Pedro de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores da DPSC, padre Nei Brasil Pereira, da Pastoral Carcerária, além de acadêmicos de Direito do Cesusc, defensores públicos e funcionários da Defensoria Pública catarinense.
.jpg)
