A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, abriu na manhã desta quinta-feira (5), em Porto Alegre, a última Assembleia Geral Extraordinária desta gestão. O encontro faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS).
Emocionada, Patrícia relembrou toda sua trajetória à frente da Associação Nacional. A AGE foi marcada pelos principais feitos realizados pela diretoria em parceria com os defensores públicos do país como: A promulgação da EC 80/2014, a criação da ENADEP, a realização dos seminários nos estados, as AGES itinerantes e outras conquistas no âmbito acadêmico, judicial e legislativo.
“É com muita alegria que abro esta que é a última AGE da gestão 2013/2015. Este encontro tem um caráter especial, pois também é um momento de agradecimento. É o fechamento de um trabalho que não foi feito apenas por mim, mas por um grupo. Um trabalho que foi feito em conjunto e que teve um resultado ímpar. Parabenizo a todos vocês. Eu tive muita sorte de trabalhar com vocês”, destacou a presidente da ANADEP.
Já a anfitriã do evento, a presidente da ADPERGS, Lisiane Zanette Alves, agradeceu a presença de todos. “Esperamos que neste encontro possamos ampliar a capacidade de troca entre os associados e auxiliar na construção de um plano associativo para 2015. O enfoque técnico que o seminário da ENADEP trará para o RS será primordial para a criação de um projeto estratégico de atuação”, declarou Lisiane.
Campanha Nacional: Abrindo as pautas de discussão, a diretoria da ANADEP apresentou as peças que serão utilizadas na Campanha Nacional que, em 2015, terá como tema DEFESAS COLETIVAS. A ideia é destacar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das defesas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, atuando de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário. A campanha terá como objetivo mostrar que o trabalho do defensor público nesta área representa na atualidade com diversos benefícios para as instituições, sociedade e Poder Público.
Para alinhar as estratégias de comunicação ficou definido que a reunião dos assessores de comunicação das Associações e Defesorias será no dia 1º de abril, a partir das 10h, na sede da ANADEP, em Brasília.
LC 80: O diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias, fez um panorama de todo o trabalho que foi feito no âmbito da Comissão Especial que analisou Lei Complementar 80. Ele destacou os pontos principais da redação final do documento, que teve por objetivo adequar às modificações trazidas pela Emenda Constituicional 80. O texto é preparatório para as discussões que a Associação Nacional terá em busca de consenso com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais do Brasil (Condege), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Na ocasião, os defensores chancelaram todo o trabalho realizado pela Comissão e fizeram algumas sugestões para serem inseridas no texto final. Malaquias fará análise das propostas e, posteriormente, será disponibilizado novamente na área restrita do site da ANADEP para análise da categoria.
Os defensores também falaram sobre a indicação e a lista tríplice para escolha dos defensores públicos-gerais
Audiência de Custódia: Outro ponto discutido durante a assembleia foi sobre a Audiência de Custódia, que garante a apresentação em até 24 horas do preso em flagrante a um juiz. A presidente da ANADEP reafirmou a posição da Entidade em relação ao projeto, que servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e o combate a maus tratos e à tortura.
Desde o ano passado, a Associação Nacional tem dialogado com a categoria sobre o assunto. Em outubro de 2014, defensores de diversos estados reuniram-se na sede da ADPERJ para discutir sobre o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), a fim de elaborar uma estratégia nacional de atuação em torno do tema. Desde então, a Associação tem dialogado com parlamentares no Congresso Nacional falar com parlamentares sobre o tema.
Alguns presidentes das Associações Estaduais também apresentaram a realidade de cada estado em relação ao projeto. Os defensores ressaltaram a importância da iniciativa e do debate da categoria para a implementação do atendimento.
Comissão de Saúde: O presidente da ADEP-DF e coordenador da Comissão Especial de Saúde da ANADEP, Ramiro Sant`Ana, apresentou estudo feito pela comissão especial, que aponta a importância da criação em todo o país a criação de Núcleos Especializados em Saúde Pública em Defensorias Públicas Estaduais. A ANADEP analisará o documento e posteriormente tratará do assunto.
Em seguida, foram discutidos outros assuntos de interesse da categoria.
Homenagem: Ao final, os participantes homenagearam Patrícia Kettermann ressaltando a sua gestão democrática e participativa.
VIII Seminário ENADEP: À tarde, o juiz de direito de São Paulo, Marcelo Semer, abrirá os trabalhos com a palestra “Estado policial e democracia interrompida”. Em seguida, os defensores gaúchos Domingos Barroso da Costa e Arion Godoy, tratarão do tema Defensoria Pública: passado, presente e futuro.
Amanhã (6) haverá painel com a jornalista Fiorenza Carnielli, que falará sobre comunicação institucional; e palestra com o professor, doutor em Ciencias Juridicas Criminais pela Universidade de Coimbra e Diretor da Revista de Estudos Criminais, Fábio Roberto D ́Avila.
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