Após atendimentos, receber informações e ouvir parentes dos pacientes internados no HGPP – Hospital Geral Público de Palmas, a Defensoria Pública do Estado, por meio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, realizou visita no local e comprovou que as cirurgias de urgência, emergência e eletivas estão suspensas. Neurocirurgias, buco-maxilo, ortopedia e cardiologia não estão sendo realizados por falta de fornecimento de material, sendo mais de 30 pessoas, só no HGPP, que esperam pelos procedimentos sem previsão de serem feitos. Alguns pacientes são de alto risco, podendo ter sérias complicações e até mesmo chegar a óbito caso não tenham as cirurgias realizadas conforme a prescrição médica.
Segundo informações de um profissional médico do HGPP, os pacientes estão aptos para os procedimentos. Como se pôde verificar, muitos estão há dias internados, mas em virtude da falta de material cirúrgico (parafusos, placas, fios) as cirurgias não estão sendo realizadas, expondo pacientes à riscos de complicações, infecções hospitalares, tudo em razão da falta de reposição do material causada pela inadimplência do Estado do Tocantins com a empresa responsável pelo fornecimento de OPMES – Órteses, Próteses e Materiais Especiais, que, segundo se constatou, parou de fornecer o material necessário. A empresa também informou por escrito a situação à Defensoria Pública e Ministério Público Federal.
A Empresa citada encaminhou para o NAC cópia dos expedientes enviados a SESAU – Secretaria Estadual de Saúde, informando sobre a suspensão dos fornecimentos de OPMES, em virtude da execução total e encerramento dos contratos e de pagamentos atrasados que giram em torno de R$ 2.422.901,53 (Dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e um reais e cinquenta e três centavos); informava ainda que se os débitos fossem quitados e formalizado um contrato emergencial – tendo em vista que não há contrato em vigor para atender esse tipo de demanda – retornaria o fornecimento.
Na vistoria, o Coordenador do NAC e Servidora do Núcleo, tiveram acesso a sala onde ficam guardados os materiais; conversando com os servidores ouviram relatos de que o problema vem ocorrendo há mais de 30 dias, além disso, verificaram o estoque e constataram que todas as caixas dos materiais cirúrgicos estão incompletas. Nos relatórios recebidos constam que na ala de neurocirurgia estão internados 24 pacientes, sendo 22 aptos para a realização da cirurgia, 32 aguardam cirurgia ortopédica, conforme mostra o mapa diário de controle dos procedimentos. Foram alertados ainda de que o problema também interfere nas cirurgias eletivas, pois o atraso e a piora do paciente podem evoluir para uma urgência. Na Defensoria Pública em Palmas, nas ultimas semanas, foram registrados vários casos de familiares buscando seus direitos.
Medidas
Após a vistoria nesta segunda-feira, 29, foi realizada uma reunião com o Diretor Administrativo e o Secretário Executivo da SESAU, que informaram sobre as tratativas para o fornecimento dos materiais cirúrgicos, uma vez que o Estado tem valores a serem pagos a alguns fornecedores. Foi marcada uma audiência com o Secretário Estadual de Saúde, para esta semana, na Procuradoria da República, com representantes da Defensoria Pública Estadual e Defensoria da União e Ministério Público Federal e Estadual, as quatro instituições autoras de Ação Civil Pública na Justiça Federal que tem por objeto regularizar a questão do desabastecimento nos hospitais estaduais do Tocantins.
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