O Mineirão pode ficar sem o Juizado do Torcedor e o Juizado da Infância e da Juventude nos próximos jogos da Copa. Nessa quinta, a Defensoria Pública de Minas Gerais publicou no “Diário Oficial” uma resolução que suspende o atendimento no estádio. O órgão alega que a Fifa está restringindo o acesso dos defensores ao Mineirão e, com isso, prejudicando o trabalho. A resolução é assinada pela defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon.
“A Defensoria tem que ter acesso tanto dentro quanto fora do estádio para fazer um bom trabalho”, diz o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Eduardo Cavalieri. Ele explica que se a legislação fosse levada ao pé da letra, nem poderia haver jogos no Mineirão porque, sem defensor público, o juizado não poderia atuar. O funcionamento dos juizados no horário dos jogos é uma exigência do Estatuto do Torcedor.
Neste sábado, Argentina e Irã se enfrentam em Belo Horizonte. O Departamento de Comunicação da Fifa diz que não há possibilidade de a partida não acontecer em razão da ausência dos defensores. “A responsabilidade pelo funcionamento dos juizados é do Poder Judiciário. Os jogos acontecerão normalmente”, diz a entidade, em nota.
Atuação. No ultimo sábado, quando o Mineirão recebeu Colômbia x Grécia, dez colombianos tiveram seus ingressos furtados nas imediações do estádio e conseguiram assistir à partida graças à atuação da Defensoria. “Os ingressos comprados pelo site da Fifa são nominais e conseguimos, por medida extrajudicial, que eles entrassem para ver o jogo”, diz o defensor Moacyr Costa Rabello, que atuou naquele dia.
Ele explica que, sem a presença do defensor público, os torcedores teriam que constituir um advogado para atuar no caso e, provavelmente, não teriam uma solução rápida.
Casos de briga, duplicidade de ingressos e venda de bebidas alcoólicas a menores de idade são outros exemplos de atuação da Defensoria em jogos. Todas as ocorrências registradas na área da Fifa são encaminhadas aos juizados, onde há a presença de representantes do Ministério Público, de um juiz e da Defensoria Pública.
Acesso é muito restrito
A Defensoria Pública tem acesso garantido apenas à área 3 do Mineirão, que é o setor público, o que é considerado insuficiente pelo órgão. “Nossa atuação é para a resolução de conflitos e para a fiscalização. Como podemos fiscalizar se só temos acesso à área do juizado?”, questiona o defensor público Moacyr Costa Rabello. Ao contrário dos defensores, os representantes do Ministério Público têm acesso às outras áreas do Mineirão. A Lei Complementar 80, de 1994, prevê que os dois órgãos tenham tratamento igualitário.
A resolução publicada nessa quinta no Diário Oficial diz que o atendimento da Defensoria Pública está suspenso até que a Fifa assegure tratamento isonômico aos órgãos.
A Fifa, também por meio de nota, afirma que “os níveis de acessos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria foram atribuídos de forma a atender às necessidades de trabalho dos credenciados, conforme compatível com suas atribuições”.
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