Material terá os principais pontos do Estatuto do Torcedor e explicará direitos e deveres dos espectadores durante as partidas. Defensoria criou grupo de trabalho para prestar assistência à população na Copa
Os torcedores que estiverem em Fortaleza para acompanhar a Copa do Mundo terão à disposição uma cartilha bilíngue (português e inglês) com todas as informações sobre os direitos e deveres durante os jogos. O material, que inclui os principais pontos do Estatuto do Torcedor, é uma iniciativa da Defensoria Pública Geral do Ceará.
A cartilha explica, por exemplo, que os torcedores têm direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos e dispõem de seguro contra acidentes, válido a partir do momento em que ingressa no estádio. Além disso, o documento informa que o torcedor não pode portar bebidas ou substâncias proibidas, bem como fogos de artifícios ou cartazes com mensagens ofensivas. O tópico dos deveres explica ainda a proibição com relação a cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos e a incitação à violência.
Para a Copa do Mundo, a Defensoria do Ceará criou um Grupo de Trabalho de Ações Integradas para Grandes Eventos, com o objetivo de proporcionar assistência jurídica gratuita à população e, assim, prevenir conflitos e coibir ofensas aos direitos humanos. Um dos pontos de atendimentos será na Arena Castelão, onde seis jogos do Mundial serão realizados.
De acordo com a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, o grupo pode realizar acordos extrajudiciais de danos, orientação jurídica e a busca da resolução extrajudicial de possíveis conflitos. “É um direito consagrado na Constituição e que, com o fortalecimento cada vez maior da Defensoria Pública, tal serviço está sendo ampliado aos que necessitem”, destaca. Lei Federal 10.671/03, o Estatuto do Torcedor foi sancionado pelo ex-presidente Lula em maio de 2003 e estabelece normas de proteção e defesa dos torcedores que frequentam os estádios.
Clique aqui e confira a cartilha completa.
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