Divulgação Depois ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, os defensores públicos do Estado suspenderam a greve desde o último dia 24, quando foram notificados da decisão. A Associação de Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) entrou com recurso, que ainda será julgado. Após a deflagração da greve,no último dia 21,o governo do Estado anunciou que vai abrir concurso para a categoria ainda este ano.
A Adepes alega que, diferente do que foi informado pelo subsecretário de Inovação na Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado, Charles Dias de Almeida, na matéria “Defensores Públicos do Estado entram com recurso contra ilegalidade da greve”, não existe cadastro de reserva de defensores públicos em concurso em vigor.
Segundo o presidente da Adepes, Leonardo Oggioni, todos os profissionais aprovados na seleção foram convocados no dia 15 de agosto de 2012, exceto os que estão sub júdice, cujas nomeação e posse estão condicionadas ao trânsito e julgado das decisões judiciais.
“Se houvesse cadastro de reserva, o governo poderia convocar profissionais para suprir o déficit atual, já que hoje são 203 defensores, mas o quantitativo previsto em lei é de 269”, afirma Oggioni.
O presidente da Adepes reitera que, nos últimos três meses, houve uma baixa de defensor a cada 10 dias no Estado. “Outras oito exonerações estão previstas para os próximos dias, com a aprovação de seis defensores no concurso da Magistratura Estadual e mais dois em outras carreiras. Assim, o efetivo será reduzido para 195 profissionais, o que irá desequilibrar ainda mais o sistema de Justiça. Isso porque, no Estado, há previsão legal de 456 promotores e de 442 magistrados”, disse o presidente.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) disse que o subsecretário não iria comentar sobre o assunto e que a resposta seria dada pela Defensoria Pública Estadual.
A assessoria da Defensoria Pública Estadual informou que prevê a realização de um novo concurso público, que se encontra na fase inicial, com a escolha da empresa organizadora. Ainda não há previsão de número de vagas e publicação do edital, mas essas informações serão divulgadas nos próximos meses.
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