A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realiza, na próxima sexta-feira (24), das 08 às 13 horas, um mutirão voltado, exclusivamente, para ingressar com ações para retirada da certidão de óbito. A ação tem como público-alvo as famílias que não puderam retirar o documento durante as três greves que ocorreram no ano passado no Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com a organização do mutirão, cerca de cento e cinquenta famílias deverão apresentar os documentos para que possam dar entrada no pedido. Para isto, deverão apresentar guia de sepultamento fornecido pelo cemitério, declaração de óbito, comprovante de residência do requerente e documentos pessoais (RG E CPF) do requerente e do falecido, certidão de nascimento ou casamento do falecido e, se houver, certidão de nascimento ou casamento dos filhos do falecido.
A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão. Sua apresentação é fundamental para dar entrada no requerimento de pensão, iniciar processo de inventário e requerer prêmios de seguros, a exemplos de vida e DPVAT.
