Começou na terça-feira (7.05) e segue até esta quinta-feira (9.05), no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia (campus Senador Lemos), o I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária, que debaterá o tema “Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal”, promovido pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
A programação de abertura contou com a conferência “Panorama do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – Atualidades e Perspectivas”, ministrada pelo superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, André Luiz da Cunha. Na sequência, o advogado criminalista e professor de Direito Penal e Estadual, Aniello Aufiero, abordou "A Nova Lei das Cautelares”, procedido pelo juiz de Direito Titular da 1° Vara de Execuções Penais de Belém, Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, que ministrou a palestra “O Novo Paradigma da Execução da Medida de Segurança: da Presunção de Periculosidade para a Presunção da Sociabilidade”.
Nesta quarta-feira, 8, as atividades recomeçam às 18h com uma conferência ministrada pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha, sobre “Diagnóstico da Segurança Pública no Estado do ParT. Às 19h, o defensor público e vice-presidente do CEPCP, José Adaumir Arruda da Silva, ministrará a palestra “A Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penitenciário Brasileiro e seus Efeitos Deletérios na Regular Execução da Pena”. Quem fecha a programação desse segundo dia, às 20h, é o juiz de Direito e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA, Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, com a palestra “O Sistema Processual Penal Brasileiro à Luz da Constituição Federal”.
Na sexta, 9, último dia do seminário, às 18h, o defensor público do Estado, Arthur Correa da Silva Neto, ministrará a palestra “Os Influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito de Execução Penal”, seguida pela palestra “Direito Penal e a Lógica da Exclusão: a caça as bruxas continua”, que acontece às 19h, conduzida pela promotora de Justiça e professora de Direito Penal da UFPA, Ana Claudia Pinho. A Conferência que marca o encerramento do evento, às 20h, abordará a “Questão Profissional: Problemas e Soluções”, apresentada pelo Dr. Mauricio Khuene, diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, ex-diretor geral do Departamento Penintenciário Nacional (Depen) e Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba – Unicuritiba.
Os certificados serão entregues no encerramento do evento, que contará ainda com um coquetel servido aos participantes. As inscrições para o Seminário de Política Criminal e Penintenciária serão um quilo de alimento não perecível - doação essa que será destinada à Associação de Familiares dos Presos e Egressos -, e poderão ser realizadas no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado do Pará (CEPCP/PA), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), edifício-sede da Defensoria Pública do Estado do Pará, Faculdade de Belém (Fabel), Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA) e Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Unama, que funciona no campus Senador Lemos.
O evento tem o apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA), Defensoria Pública do Estado e Instituto de Ciências Jurídicas da Unama (ICJ-UNAMA).
