Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as medidas de proteção para mulheres em situações de risco salvaram mais de 180 mil pessoas no País. Para a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esse número pode dobrar nos próximos anos.
"Quanto mais rápido o juiz expedir a medida, mais mulheres são salvas", disse a ministra em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida protetiva estabelece obrigações e regras a serem seguidas pelo agressor no intuito de socorrer a vítima, como uma distância mínima de segurança e o afastamento da casa - nos casos em que o agressor mora com a vítima.
O recurso definido a partir de depoimentos, sem a necessidade de uma audiência com as partes, tem funcionado como complemento às ações de combate à violência contra a mulher praticada no País.
A principal bandeira do governo federal tem sido a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recentemente, algumas parcerias firmadas com os governos estaduais possibilitaram a criação de um novo programa intitulado Programa Mulher, Viver sem Violência. Eleonora Menicucci lembrou que a iniciativa, lançada há pouco mais de um mês, terá um investimento inicial de R$ 265,8 milhões para a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais.
"As casas serão construídas com dinheiro da União e a contraparte dos Estados será disponibilizar recursos humanos", disse a ministra, acrescentando que também foram feitos acordos com outras instituições como o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da União. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, Justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda. "Nesses locais as mulheres vão poder contar com os serviços da Delegacia de Defesa das Mulheres, com defensoria pública, IML (Instituto Médico-Legal) e com atendimento psicossocial permanente", explicou.
Apenas Pernambuco ainda não fechou o acordo porque já mantém um programa estadual nos mesmos moldes, mas a ministra garantiu que as negociações estão em andamento e o estado também será incluído na lista.
Entre janeiro a dezembro de 2012, os mais de 88 mil relatos de violência registrados na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) mostraram que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos no período.
