A Presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta terça-feira (16), em sua coluna semanal Conversa com a Presidenta, a ampliação no quadro das defensorias públicas da União em todo o País. A meta é passar das atuais 58 para 200 unidades em todo o território nacional. O principal objetivo é oferecer à população de baixa renda maior assistência jurídica gratuita.
No texto da coluna, a presidenta Dilma Rousseff destaca a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”.
A ANADEP comemora o anúncio. Segundo o presidente, André Castro, a medida reforça a importância da atuação das defensorias públicas no País. “A atuação da defensoria pública é essencial para os projetos de redução da probreza e de garantias dos direitos à população mais carente. A ANADEP recebe com grande alegria o reconhecimento da Presidenta Dilma que, em seu governo, já mostra avanços ao comunicar o aumento dos cargos no quadro dos defensores públicos. Além disso, a medida sinaliza a relevância de todas as comarcas do País contarem com esse serviço”, destacou André Castro.
A presidenta cita também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.
Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico.
A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas da presidenta Dilma a perguntas enviadas por leitores.
*Com informações da Agência Brasil
