12/10/2012

Anadep entrega novas sugest�es para relator do CPC

O presidente da ANADEP, André Castro, se reuniu, nesta quarta-feira (10/10), com os deputados Sérgio Barradas (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – relator e sub-relator da Reforma do Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). O encontro também contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça. Na ocasião, foram apresentadas e debatidas propostas de emenda ao relatório, que será apresentado na próxima quarta-feira (17/10), na sessão da Comissão Especial da Câmara, e conta com dispositivos para acelerar a tramitação das ações civis no país.

André Castro aproveitou para entregar um documento com as novas sugestões da ANADEP e agradecer aos deputados pelo espaço dado à Entidade no debate e aperfeiçoamento do texto, com a inclusão de várias propostas da Associação no relatório final.

“Na reunião, a ANADEP e o Ministério da Justiça apresentaram um documento com novas sugestões de emendas, relativas à gratuidade de justiça, incidente de coletivização de recursos e ações possessória coletivas, incluindo a participação dos Defensores Públicos”, explicou.

O relator geral, deputado Sérgio Barradas, afirmou que examinará as propostas.

Leia aqui o relatório da ANADEP.