Deputados tentam consenso sobre locais de sedes da Defensoria Pública de SC

Seis, 14 ou 21 núcleos regionais? Esta é a principal discussão entre os deputados sobre o projeto que cria a estrutura da Defensoria Pública do Estado. A proposta do governo chegou à Assembleia Legislativa (AL) prevendo 14 sedes: a Capital e mais 13 núcleos regionais (ver quadro). Mas, para os parlamentares, isso não seria ideal.

 

Segundo o líder de governo, Edison Andrino (PMDB), há um entendimento entre os deputados de que o número de sedes deve ser baseado em alguma divisão já consagrada. Por isso, existem duas correntes na AL. Um grupo defende a criação de seis núcleos com base nas macrorregiões catarinenses – Florianópolis, Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau e Joinville. 

 

A outra parcela entende que seria melhor se guiar pela divisão das associações de município do Estado, que têm 21 sedes. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Nei Ascari (PSD), diz que espera chegar a um consenso logo, já que a intenção é apresentar seu voto na terça-feira. 

 

Por enquanto, foram apresentadas três emendas, todas propondo a criação de um novo núcleo regional. Pelas emendas, seriam beneficiadas Concórdia, Curitibanos e Canoinhas. Mas Ascari destaca que, mesmo com os núcleos regionais, inicialmente o atendimento na ponta será feito a partir dos convênios que serão firmados com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e universidades. 

 

— O projeto prevê a realização destes convênios para que se tenha condições de atender a todo o Estado. Porque, de forma ideal, seria preciso ter dois defensores por comarca, já que se uma mulher sem condições financeiras entra com uma ação de pensão alimentícia contra o ex-marido, ela vai precisar de um defensor público, da mesma forma que o homem também precisar᠗ destaca Ascari. 

 

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, acha natural que o projeto seja debatido, já que trata de um tema que envolve vários segmentos. De acordo com ele, o governo fez uma estimativa inicial e baseou os 14 núcleos em critérios populacionais, territoriais e econômicos. 

 

Além disso, o procurador-geral destaca que a proposta prevê uma implantação gradual da estrutura. 

 

— Não podemos ficar em uma posição irredutível ou inflexível. Tudo que vier para aperfeiçoar, o governo tem que levar em consideração, respeitando a soberania do Parlamento. Temos que ter tranquiilidade diante das discussões, até porque o projeto foi feito em um mês e meio, prazo exíguo para elaborar uma lei de certa complexidade — diz João dos Passos. 

 

Com relação à Defensoria, há dois projetos na CCJ: uma emenda constitucional que prevê que a assistência jurídica passará a ser feita pela Defensoria Pública; e um projeto de lei complementar que estabelece a estrutura do novo órgão. Ascari já apresentou o voto de admissibilidade da PEC na terça-feira, mas o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu vista. Pelo prazo regimental, a PEC precisa ser votada na CCJ até o dia 19. Já o PLC, que tramita em regime de urgência, deve ser ser votado até 14 de julho.