A ação da Polícia Militar e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante o cumprimento de mandado judicial para reintegração de posse do terreno da ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte, foi denunciada por representantes do movimento em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os relatos foram feitos nesta quarta-feira (16/5), quando os moradores lotaram o Auditório da ALMG para manifestar sua insatisfação diante do despejo, garantido pela Justiça à PBH, que afirma ser proprietária do terreno, no Barreiro, ocupado de 21 de abril a 11 de maio por cerca de 350 famílias.
Presente na audiência, a Defensoria Pública, por meio da Subdefensora Pública-Geral, Ana Cláudia Silva Alexandre, declarou que houve desrespeito ao Estado Defesa. “A ação, planejada entre o Judiciário, Ministério Público, e Poder Executivo Estadual e Municipal, não poderia ter acontecido sem a presença da Defensoria Pública, que é a instituição criada constitucionalmente para a defesa de grupos vulneráveis, como os integrantes da ocupação Eliana Silva - pessoas sem renda ou, no máximo, com renda até três salários mínimos”. Apesar da Defensoria não ter sido comunicada da ação, assim que foi informada, foi ao terreno para acompanhar a retirada das famílias.
Segundo a Subdefensora, “a prévia comunicação e a participação da Defensoria pode garantir alternativas dignas de local para moradia e evitar abusos e violações de Direitos Humanos. “Não existe operação pacífica com a presença do batalhão de choque e a ausência da Defensoria Pública", destacou.
Descumprimento de lei – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a ação descumpriu a Lei Estadual 13.604, de 2000, que criou a comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado. O deputado comentou que nenhum representante do Parlamento mineiro, que compõe o conselho, foi comunicado do despejo.
De acordo com o informativo do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a operação foi realizada por 400 militares, sem que a prefeitura comprovasse a propriedade do terreno, sem aviso prévio, sem comissão de negociação e sem avaliação do recurso apresentado pelo advogado das famílias da ocupação.
O coordenador nacional do MLB, Leonardo Péricles Vieira Roque, relatou que, além de militares, a desocupação contou com a presença ostensiva de aparatos como helicóptero e caveirão. Ele contou que muitas mulheres foram revistadas e que toda a comunidade ficou marcada psicologicamente. As crianças, por exemplo, estão com medo de fardas, sirenes e helicópteros.
O advogado e representante das Brigadas Populares, Joviano Gabriel Maia Mayer, afirmou que “até o momento, não está esclarecida a titularidade daquele terreno” e pediu que a situação seja verificada. Ele relatou que uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi agredida por militares quando tentou entrar no local. “Repudiamos a atuação da PM, do Estado e do município. O despejo é reflexo da postura truculenta do governo municipal”, classificou.
Requerimentos
Dentre os requerimentos aprovados pela comissão, está o envio de ofício ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para que ele tome providências para garantir terreno para as famílias despejadas, com área suficiente e na mesma região. Além disso, a comissão vai enviar manifestação de protesto ao governador e ao comandante da Polícia Militar pelo não cumprimento da Lei Estadual 13.604 e as notas taquigráficas da audiência a diversos órgãos.
