Como parte das comemorações pela passagem da Semana da Defensoria Pública na Bahia, foi realizada nesta quinta-feira (16) uma mesa-redonda, no Hotel Porto Belo, em Ondina, com o tema: Inclusão Social, Afirmação de Direitos, Defensoria Pública e Acesso à Justiça.
Marcaram presença, como integrantes da mesa, o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Cláudio Piansky; a defensora geral, Maria Célia Padilha; o secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Mario Theodoro; o coronel Paulo César Oliveira, que representou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte; a secretária interina da secretaria de desenvolvimento social, Maria Moraes; e o representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Machado Dias.
"A justiça é fruto das lutas cotidianas. A DPE é a instituição que interage de forma a romper com os grilhões do preconceito que, infelizmente, ainda existe no nosso sistema", disse Célia Padilha, ao abrir o evento.
O presidente da ADEP-BA, Cláudio Piansky, fez uma breve explanação sobre o caso do Grupo de Trabalho Interministerial de valorização da população negra, que aconteceu em 1996, sendo lançado na época o I Programa Nacional dos Direitos Humanos (IPNDH), ambos pelo Ministério da Justiça.
O GTI População Negra, segundo Piansky, propôs ações de combate à discriminação racial, elaborando e promovendo políticas governamentais, estimulando ações da iniciativa privada e públicas, apoiando a elaboração de estudos atualizados que promovam tratamento igualitário para todos, sem distinção de classe social ou etnia.
"Assim como as mudanças são aplicadas pelo Direito, pela cultura do Direito, a Defensoria seria justamente a política de acesso capaz de permitir igualdade de Direitos, uma vez que a instituição foi criada para esse fim", complementou.
O representante do Ministério da Justiça, Eduardo Machado, aproveitou o gancho do tema abordado por Piansky para pontuar alguns avanços da DPE nos últimos anos. Ele citou o exemplo da LC 132/2009 que assegura a autonomia institucional, a criação da ouvidoria externa com o intuito de aproximar a instituição da sociedade, bem como o processo de democratização de acesso à Justiça.
Machado falou ainda de alguns investimentos do Ministério da Justiça nas Defensorias Públicas. Foram investidos, segundo ele, cerca de 23 milhões para viabilizar a criação de Núcleos Especializados, como atendimento à mulher vítima de violência doméstica, justiça comunitária e políticas públicas para população de rua.
"A cada dois, três anos, realizamos um raio X. Esses instrumentos são fundamentais para a aplicação do acesso à Justiça, sobretudo nos debates no Congresso. Os investimentos já financiam a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos", acrescentou.
As comemorações em alusão ao Dia do Defensor Público, que acontece no próximo dia 19 de maio, traz esse ano a campanha "Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos". O evento acontece em todo o Brasil e é promovido pela ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) em parceria com as associações e Defensorias Públicas estaduais. Na Bahia, a iniciativa conta com o apoio da ADEP-BA.
Na capital baiana, as comemorações tiveram início na segunda-feira, dia 14, e prosseguem até amanhã. Hoje haverá entrega da medalha ao mérito defensorial à ministra Eliana Calmon, à senadora Lídice da Mata e ao defensor público Antônio Teixeira. Logo após será realizada uma conferência magna ministrada por Calmon. O evento acontecerá na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, no CAB (Centro Administrativo da Bahia). Amanhã as comemorações serão no Resort Iberostar, na Praia do Forte.
