O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor convida os defensores públicos para participar do Curso Itinerante de Direito do Consumidor para a região Sul, nos dias 27 a 29 de junho 2012, das 09:00 às 18:00 horas, a realizar-se no Hotel Himmelblau, localizado na Rua 7 de Setembro, 1415 – Centro - Blumenau/SC, Tel.: (47) 3036-5800.
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor tem como objetivo capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ela tem a função de sustentar de maneira contínua e duradoura os programas de capacitação de agentes e entidades voltadas à defesa do consumidor.
Para tanto, a Escola realiza Cursos Itinerantes de Direito do Consumidor em que técnicos e colaboradores se deslocam até as regiões definidas nas reuniões do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para apresentar os entendimentos firmados pelo Sistema.
Os cursos itinerantes abordam o direito do consumidor em uma visão principiológica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como apresenta as interpretações atuais firmadas pelo SNDC nos casos mais relevantes e aborda também exemplos práticos da aplicação do CDC.
O curso terá duração de 3 (três) dias e contempla todo o Código de Defesa do Consumidor: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Princípios e Direitos Básicos, Pressupostos de Aplicação do CDC, Responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço, Responsabilidade pelo Vício do Produto ou Serviço, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas e Proteção Contratual.
Por se tratar de curso em que os conhecimentos estão integrados, serão fornecidos certificados aos participantes que freqüentarem integralmente o curso. Portanto, solicitamos especialmente aos participantes que têm de se deslocar para Blumenau que observem os horários de início e de término do curso, de modo adequar o horário do transporte a estes.
As inscrições, a serem confirmadas posteriormente pelo DPDC, deverão ser feitas diretamente pelo interessado de forma eletrônica exclusivamente por meio do link
http://endcead.ip.tv/ficha_inscricao_cidc_sc/ficha_index.asp, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2012 ou até o preenchimento das 70 vagas.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 61 2025- 3983/3664/3636 e pelo e-mail endc@mj.gov.br.
Ressalta-se que os cursos da ENDC são gratuitos e exclusivos para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
