Serviços, orientação jurídica, palestras e reuniões de conciliação vão marcar as comemorações do Dia da Defensoria Pública em todo o País

Para marcar a data e conscientizar a população sobre os meios alternativos de reivindicar direitos sem que seja necessária uma ação judicial, serão realizados mutirões de atendimento da Defensoria Pública. As atividades incluem orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação, que acontecerão em todos os estados e no Distrito Federal.  

 

Saiba mais: De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é a instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. Logo, quando se tem um problema e não se consegue resolvê-lo amigavelmente, é possível entrar com uma ação no Poder Judiciário. Ocorre que, em várias situações, o processo pode demorar meses ou até anos para que seja concluído, portanto acaba sendo muito mais rápido, barato e eficaz tentar resolver o problema extrajudicialmente, ou seja, sem entrar na Justiça, por meios alternativos de solução de conflitos.

 

Há vários anos, em cumprimento à lei orgânica nacional da classe, as Defensorias Públicas da União e dos Estados têm investido fortemente na implantação das suas atribuições extrajudiciais voltadas à prevenção e à solução alternativa dos conflitos. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extrajudicial.

 

“O objetivo da campanha é divulgar essas atividades e incentivar as pessoas a acreditarem e se valerem desses meios alternativos de solução de conflitos, que, invariavelmente, são mais rápidos, baratos e eficazes, porque atingem uma solução que é construída pelas próprias pessoas envolvidas no problema, ao invés de imposta por um terceiro”, explica o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro.

 

Segundo ele, os defensores também aproveitam o momento para promover uma reflexão profunda sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, bem como de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. Até hoje, não há defensores públicos em mais da metade das comarcas brasileiras (em Goiás, Paraná e Santa Catarina, ainda não existe um único defensor público); em São Paulo, 90% das comarcas também não têm defensores públicos e esse Estado gasta com elas cerca de R$ 300 milhões na contratação de advogados, sem concurso, apenas para que eles ingressem ou defendam ações judiciais, estimulando-se, dessa forma, a litigiosidade. 

 

Mais Informações: Camilla Gurgel – assessora de imprensa da ANADEP

Cel: 61.8180.2700

Bianca Nascimento – assessora de imprensa da ANADEP

Tel.:61.3039.1763

 

Atividades pelo Brasil

 

RIO DE JANEIRO - Defensores vão ao Santa Marta prestar orientação jurídica aos moradores da primeira comunidade com Unidade de Polícia Pacificadora do Estado (UPP)

 

O morro Santa Marta, primeiro a receber a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado, será sede do lançamento oficial da Campanha Nacional da Defensoria, que acontece no dia 18 de maio, às 10h. Na ocasião, serão promovidos atendimentos jurídicos, palestras de educação em direitos, bem como atividades lúdicas e de entretenimento para as crianças da comunidade: contação de histórias, apresentação de mágica, distribuição de livros infantis, pipoca e algodão doce. Enquanto as crianças se divertem, os pais esclarecem dúvidas e recebem o encaminhamento adequado para questões que envolvam a Justiça, nas mais diversas áreas.

 

Mais informações:  Luciana Zanelli – Assessora de imprensa da ADPERJ

Telefone: 21.2220.6022

Cel. 21. 7823.3517

 

SÃO PAULO – 30 defensores participarão do mutirão desta sexta-feira, na capital e no interior, com cerca de 700 atendimentos agendados

 

Foram concentrados agendamentos de conciliação para o dia 18 de maio, ocasião em que deverão ocorrer, portanto, cerca de 700 conciliações. A participação de defensores também deverá ser maciça, com mais de 30 profissionais divididos pela capital e pelo interior do Estado. Apenas na Avenida Liberdade n° 32, uma das sedes da instituição e principal local de divulgação da campanha, mais de 15 defensores públicos deverão se mobilizar, além dos assistentes sociais e psicólogos que irão marcar presença no dia e compõem o quadro de apoio na solução extrajudicial dos conflitos. Ao todo, em São Paulo, atuam 45 psicólogos e assistentes sociais, número que se revela insuficiente considerada a demanda verificada na instituição. O evento contará com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antonio Maffezoli.

 

Mais informações: Lucas Krauss -Coordenadoria de Comunicação Social

APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos

Telefone:(11) 3101-0950 

Cel: (11) 8457.5850

 

DISTRITO FEDERAL - Palestras nas escolas e mutirão na rodoviária marcam as atividades do Dia Nacional da Defensoria em Brasília

 

A Defensoria Pública e a Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal vão promover nesta semana palestras em escolas de Taguatingua e Ceilândia sobre " Direitos e Deveres do Cidadão," com foco nas crianças e adolescentes. Já no dia 17/05, às 10h, a Câmara Legislativa realizará uma sessão solene de autoria dos deputados Chico Leite e Liliane Roriz,em comemoração ao Dia do Defensor Público. A programação se encerrará no dia nacional de mobilização (18.5), quando as atividades ocorrerão na Rodoviária do Plano Piloto, com atendimento à população das 9h às 17h.

 

Mais informações: Anatália Alves – Assessora de Imprensa da ADPDF

Telefone: 61. 3326.0830

Cel: (61) 9304.2451

 

CEARÁ – Mesmo em estado de greve, defensores vão participar de mutirão no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza

 

Apesar de continuarem em estado de greve desde o dia 20 de abril, os defensores públicos do Ceará vão promover, nesta sexta-feira, 18 de maio, a partir das 8 horas, um mutirão de conciliação no Fórum Desembargador Silveira Carvalho, no município de Caucaia, a 16 quilômetros de Fortaleza. As audiências de conciliação acontecerão durante todo o dia, por meio de uma parceria entre a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. 

 

Atualmente, existem 415 cargos de defensores públicos no Ceará. Porém, somente 285 defensores foram nomeados, ficando vagos 130 postos. A ADPEC tem realizado uma série de atividades para sensibilizar o governo para a valorização da categoria. Se até o dia 15 de junho, não houver uma negociação, os defensores públicos afirmam que realizarão, no mesmo dia, uma Assembleia Geral para decidir se entram em greve por tempo indeterminado. 

 

Mais informações: Rozzane Quezado – Assessora de Imprensa da ADPEC

Telefone: 85. 3242-0230

Cel: (85) 9994-8040 

 

RIO GRANDE DO SUL – Defensores gaúchos vão entregar Prêmio de jornalismo e participar de mutirão de regularização fundiária

 

Durante toda a semana, os defensores públicos gaúchos trabalharão em jornada ampliada, numa espécie de mutirão nas comarcas. Na sexta-feira, 18 de maio, eles encerram a programação da semana em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, com um atendimento especial, na ocupação conhecida como Vila Nazaré, em Porto Alegre. O evento é organizado pelos Núcleos de Direitos Humanos e de Regularização Fundiária. À noite, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) promoverá ainda a entrega do Primeiro Prêmio Adpergs de Jornalismo (Grêmio Náutico União, rua João Obino, 300, Porto Alegre). Confira a relação dos finalistas no site www.adpergs.org.br.

 

Mais Informações: Miguelito Medeiros – Assessor de Imprensa da ADPERGS

Telefone: (51) 3224-6282  / Cel.: (51) 9870.9522

 

BAHIA - Lançamento do Projeto "Defensoria na comunidade" e atendimentos na capital

 

Em Salvador, será realizada a Semana da Defensoria Pública, que contará com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Em parceria com a Defensoria Pública da União e lideranças da sociedade civil, será também lançado “Projeto Defensoria na Comunidade”, no Nordeste de Amaralina, que engloba a comunidade do Vale das Pedrinhas. A proposta é assegurar e fortalecer a instituição junto às bases comunitárias situadas nas áreas integradas de segurança pública, como estratégia da ação da Defensoria no programa Pacto pela Vida.

 

Mais informações: Manuela Damasceno - Assessora de Comunicação da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Telefones: (71) 9605-6533 / 3117-6926

 

MINAS GERAIS – Mutirão na Rodoviária de Belo Horizonte vai encerrar as atividades da Semana da Defensoria Pública 

 

Durante toda a semana, a Defensoria Pública e a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) promoverão eventos como palestras de orientação jurídica, atendimentos e mutirões de conciliação na capital e no interior do Estado. No dia 18 de maio, das 9 às 13 horas, acontecerá um mutirão para promover conciliações na rodoviária de Belo Horizonte, onde será montada uma estrutura para que os defensores públicos ofereçam orientação jurídica aos cidadãos. 

 

Mais informações: Edilma Dias – Assessora de Comunicação da ADEP-MG

Telefones: (31) 3295-0520 / 3295-0520