Com a menor renda orçamentária das instituições que são consideradas independentes, a Defensoria Pública do Estado (DPE) deverá pagar todos os encargos provenientes do órgão com um pouco mais de R$ 36 milhões. Dentro desse orçamento estão previstos pagamentos de salários, material de expediente e todos os tipos de despesas necessárias. Outros órgãos independentes também receberam o orçamento previsto para 2012: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberá cerca de R$ 93 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) mais de R$ 160 milhões, o Poder Judiciário mais de R$ 500 milhões, a Assembleia Legislativa quase R$ 180 milhões e o Poder Executivo mais de R$ 4 bilhões.
A evasão de defensores públicos é constante em todo o Brasil. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) existem em todo o país 5,2 mil defensores públicos para atender a demanda de quase dois terços da população que não tem condições de pagar um advogado. Para a Anadep esse número deveria ser o dobro.
A carreira de defensor público é sonho de muitos novos advogados como é o caso de Telma Regina de Souza, que é defensora desde 1986. Ela fez o curso de direito no Rio de Janeiro e lá estagiou na DPE do Estado. “Foi uma experiência muito gratificante. Quando voltei pra Rondônia quis ingressar nessa área que dá oportunidade para lidar com todas as áreas”, garante.
Batalha também do defensor Daian Saraiva de Albuquerque, que se diz “defensor de coração”. “Eu já trabalhei na iniciativa privada, mas sempre quis ser defensor público”, conta Daian que não deixa a defensoria por nenhum outro cargo público. “Já fui concurseiro, estudei muito para a prova da defensoria, agora que entrei vou ficar”, afirma.
Mas nem todos estão satisfeitos com o ramo da defensoria pública, mesmo assim no Estado, o número de desistentes é de apenas dois no último concurso realizado em 2009. Em Pernambuco, por exemplo, 260 que ingressaram na defensoria, apenas 60 permaneceram. A carreira idealizada por Luiziana Teles Feitosa Anacleto, não está cumprindo as expectativas. “É muito trabalho para pouco reconhecimento”, diz à defensora que atua há dois anos na defensoria de Rondônia. Luiziana acredita que há a necessidade de equiparação dos subsídios para as carreiras da magistratura ou Ministério Público. “Nós ganhamos em média 50% a menos que essas carreiras”, diz.
O maior problema para Luiziana é a falta de orçamento para manter a instituição. “Nós lidamos com o pobre e o que acontece? O pobre fica mais uma vez na mão”, diz. O problema é também relatado pelo defensor geral, José Francisco Cândido. “Nós temos salários inferiores, logo, a evasão de defensores é grande”, conta.
Rondônia tem 34 Defensores Públicos
De acordo com José da Silva Messias, sub-defensor geral do Estado, 43 profissionais atuam no auxílio aos que não possuem condições de contratar um advogado particular. Desse total, 17 estão na Capital, outros 26 estão distribuídos em 25 comarcas em todo o Estado e recebem um salário de R$ 20 mil. Para dar apoio aos defensores cerca de 300 servidores atuam em todo o Estado.
Messias explica que são poucos profissionais para atender toda a demanda da defensoria. Em 2010, foram 190 mil atendimentos na área cível e 92 mil na área criminal, em 2011 o número de atendimentos subiu para 261mil na cível e 121 mil na criminal. “Na esfera cível, atendemos principalmente casos relacionais a pensão alimentícia, confirmação de paternidade, guarda de menores e violência doméstica”, diz Messias.
Para ser defensor público, o candidato deve ser bacharel em direito, ser reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trabalhar a mais de dois anos advogando e prestar um concurso público para o cargo. O concurso é difícil e dura três dias. “Daqui a um mês publicaremos um edital para 30 vagas para defensores, sendo 20 para contratação imediata”, explica Messias. A carreira de defensor público tem duração de 35 anos, conforme a contribuição previdenciária ou a idade mínima de 53 anos para aposentadoria.
O rondoniense que necessitar de atendimento da defensoria pública deve procurar o órgão com os documentos de identidade. A triagem é feita por assistentes sociais, após a identificação, o processo é avaliado entre 24 e 48 horas, quando o caso é de emergência e de 48 a 72 horas, quando não. O atendimento é totalmente gratuito e é feito na própria sede da DPE. Os defensores não vão até a população e não cobram nada pelo trabalho, qualquer denúncia deve ser feita pelo telefone: 3216-5051, que também funciona como plantão de atendimento.
