O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio inicia, nesta segunda-feira (9), o atendimento às vítimas do acidente com o catamarã Gávea 1, ocorrido em 28 de novembro. Um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre a Defensoria e a concessionária Barcas S.A. no último dia 20, permitirá o pagamento de indenização de até R$ 9 mil pela via administrativa.
Os passageiros devem apresentar documentação que comprove que estavam no interior da embarcação, além dos danos sofridos. O atendimento será feito até o dia 18 de abril, na sede operacional da Defensoria, localizada no Edifício Garagem Menezes Côrtes.
Os principais documentos exigidos são laudo, atestado e receituário médicos, além de nota fiscal de consultas, exames ou gastos com medicamentos. O valor da indenização varia de acordo com a gravidade do dano sofrido pelo passageiro. Para lesões graves, que são aquelas que provocaram o impedimento de ocupações cotidianas por mais de 30 dias, será pago o valor máximo, de R$ 9 mil. Se a lesão for média, quando o dano se estendeu por até 29 dias ou houve debilidade temporária de membro, sentido ou função, independentemente do tempo, o valor é de R$ 5 mil. Para lesões leves, a indenização é de R$ 3 mil.
Seis meses de passagens grátis
Para os passageiros que estavam no catamarã, mas não sofreram qualquer tipo de lesão, a Barcas S.A. se dispõe a entregar um pacote de bilhetes correspondente a seis meses de viagens, ida e volta, considerando 22 dias úteis por mês. É necessária a comprovação documental de que estava na embarcação no dia do acidente.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública fica no Edifício Garagem Menezes Côrtes, localizado na Rua São José, 35, 13° andar, no Centro do Rio. O atendimento é realizado a partir das 13h. Mais informações pelo telefone 129.
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